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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 32/1995
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10/05/1995
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Dispoe sobre a concessão de Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Odil Baur de Sá, e dá outras providências.
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DOCREC 32/1995
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03/02/1995
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Encaminha tabelas com dados realizados até Dezembro/ 94.
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RPP 31/1995
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11/04/1995
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REQUER INSTAURAÇAO DE CPI PARA APURAR IRREGULARIDADES NO SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
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PR 31/1995
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30/11/1995
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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 234 E PARAGRAFO UNICO DO AR TIGO 349 DA RESOLUCAO N.2 DE 26/04/91 REGIMENTO INTER NO DA CMSP, (DENOMINACAO E ALTERACAO DE DOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS)---------
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PL 31/1995
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02/02/1995
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS NOS ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 31/1995
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10/05/1995
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Concede o Titulo de Cidadão Paulistano à Sra.Augusta Naressi Fortunato, e dá outras providências.
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DOCREC 31/1995
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03/02/1995
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Informa a evolução do No.de Funcionários, a despesa com pessoal, salário médio, etc...
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RPP 30/1995
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11/04/1995
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Requer a instalacao de Comissao Parlamentar de Inque- rito para investigar possiveis irregularidades na contratacao de obras atraves da Secretaria de Vias publicas do Municipio de Sao Paulo.
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PR 30/1995
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28/11/1995
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DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE MATÉRIAS SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS, MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 30/1995
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02/02/1995
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DISPOE SOBRE AS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 30/1995
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10/05/1995
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Concede ao Senhor KATSUYUKI TANAKA, o titulo de Cida- dão Paulistano, e dá outras providências. *** ENTREGUE EM 22/06/95 ***
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RPP 29/1995
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05/04/1995
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REQUER CONSTITUIÇAO DE CPI PARA ESTUDOS SOBRE FUNCIO- NALISMO PUBLICO.
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PR 29/1995
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14/11/1995
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Dispoe sobre a remuneracao dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 29/1995
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01/02/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE EXIBICÃO EM ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ALCÓOLICAS DE CARTAZES EXPLICATIVOS DOS MALEFICIOS CAUSADOS PELO ALCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 29/1995
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03/05/1995
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CONCEDE AO SENHOR AMAURY MORAES DE MARIA O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 29/1995
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16/01/1995
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Encaminha Relatorio de Gastos com Publicidade em Deze mbro de 1994
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RPP 28/1995
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06/04/1995
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SOLICITA INFORMAÇOES, JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇAO DE UM SHOPPING CENTER DA REGIAO DE HIGIANAPOLIS.
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PR 28/1995
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31/10/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39 e 47 DA RESOLUÇÃO No. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSÃO PERMANEN- TE DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 28/1995
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01/02/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA NOS ESPETACU_- LOS CULTURAIS, ARTISTICOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL OU ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 28/1995
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02/05/1995
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SUSTA AS CONCORRÊNCIAS Nos. 04/95 E 05/95, DA COMPA- NHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO ( COHAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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