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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 175/1995
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02/08/1995
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Encaminha copia do Termo de Contrato 20/95 realizado com o Instituto de Organizacao Racional do Trabalho - IDORT.
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PL 174/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 84 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 174/1995
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02/08/1995
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Encaminha copia do convenio celebrado com o Centro de Habilitacao Promove, 022/95.
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PL 173/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 83 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 173/1995
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02/08/1995
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Encaminha copia do Balancete Mensal, referente ao mes de Maio/95.
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PL 172/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 82 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 171/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 81 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 170/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 80 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 170/1995
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10/07/1995
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Encaminha declaracao de ens da Sra.Maria Helena Gar- cia Pallares Zockun, tendo em vista sua exoneracao do cargo de Secretaria Municipal da Administracao.
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PL 169/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 79 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 168/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 78 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 167/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 77 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 166/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 76 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 165/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 75 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 164/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 74 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 163/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 73 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 162/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 72 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 162/1995
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04/07/1995
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Encaminha Balancetes Financeiro, Orcamentario, Patri- monial e das Variacoes Patrimoniais referente ao mes de Maio/95.
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PL 161/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ÍTEM 71 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 161/1995
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04/07/1995
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Encaminha Documento Final do II Encontro dos Conse- lhos de Saude do Municipio, realizado em 27/05, no Centro Pastoral Sao Jose.
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