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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 134/1995
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02/03/1995
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Altera o Ítem 44 nas tabelas I.II.III. anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre Serviços de qualquer natureza,e dá outras provi- dências.
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DOCREC 134/1995
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26/06/1995
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Encaminha copia do Termo de Contrato 015/95 com a Sao Paulo Transporte S.A.
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PL 133/1995
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02/03/1995
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Altera o Ítem 43 nas tabelas I.II.III. anexas a Lei 10.822/89 de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre serviços de qualquer natureza, e dá outras provi- dências.
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PL 132/1995
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02/03/1995
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Altera o Ítem 42 nas tabelas I.II.III.anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre serviços de qualquer natureza,e dá outras provi- dências.
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PL 131/1995
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02/03/1995
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Altera o Ítem 41 nas tabelas I.II.III. anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre Serviços de qualquer natureza e dá outras Provi- dências.
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PL 130/1995
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02/03/1995
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Altera o Ítem 40 nas tabelas I.II.III, anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre Serviços de qualquer natureza, e dá outras provi- dências.
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PDL 130/1995
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28/12/1995
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Concede Titulo de Cidadão Paulistano ao Sr. José Carlos Amaral, e dá outras providências.
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PL 129/1995
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02/03/1995
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Altera o Ítem 39 nas tabelas I.II.III. anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro de 89,pertinente ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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PDL 129/1995
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27/12/1995
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Dispoe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Paulis- tano ao Senhor Milton Fernando Neves, e dá outras providências. ***** ENTREGUE EM 18/12/2000 *****
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PL 128/1995
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02/03/1995
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Altera o Item 38 nas tabelas I.II.III,anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro de 1989,pertinente ao Impos- to sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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PDL 128/1995
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27/12/1995
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Concede Diploma de Gratidão da Cidade de Sao Paulo a Federações Esportivas, e dá outras providências.
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PL 127/1995
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02/03/1995
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Altera o Item 37 nas tabelas I.II.III. anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro de 1989,pertinente ao Impos- to sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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PDL 127/1995
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26/12/1995
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Concede ao Sr.Sergio de Oliveira, a Medalha Anchieta, e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. **** ENTREGUE EM 30/04/1998 *****
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PL 126/1995
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02/03/1995
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Altera o Item 36 nas tebelas I.II.III. anexas a Lei 10.822/89,de 28 dezembro de 1989,pertinente ao Impos- to sobre Serviços de Qualquer Matureza, e dá outras providências.
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PDL 126/1995
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26/12/1995
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Concede In Memorian, Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo às Mulheres Mortas e Desaparecidas, e dá outras providências.
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PL 125/1995
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02/03/1995
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Altera o Item 35 nas tabelas I.II.III.anexas à Lei 10.822/89, de 28 dezembro de 1989,pertinente ao Impos to sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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PDL 125/1995
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21/12/1995
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Susta a vigência e cessa os efeitos do Decreto 35768, de 13 dezembro de 1995, e dá outras providências.
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DOCREC 125/1995
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21/06/1995
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Encaminha tabelas com dados da Receita e Despesa rea/ lizados ate abril/95.
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PL 124/1995
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02/03/1995
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ALTERA O ITEM 34 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS À LEI 10.822/89,DE 28 DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 124/1995
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20/12/1995
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO COMENDADOR NATAL FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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