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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 210/1995
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09/03/1995
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA OS IMÓVEIS CUJOS PRO- PRIETÁRIOS CONSERVAREM A COBERTURA FLORESTAL NATIVA, OU REFLORESTAREM A METADE OU MAIS DA ÁREA TOTAL DO I- MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 209/1995
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09/03/1995
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MORADIA CONTÍGUA À ESCO LA MUNICIPAL, DESTINADA À RESIDÊNCIA DE UM G. C.M. (GUARDA CIVIL METROPOLITANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊN_- CIAS.
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PL 208/1995
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09/03/1995
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRA MA DE ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMEN TO DA AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 207/1995
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09/03/1995
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NUM TRECHO DA RUA JOÃO MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 206/1995
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08/03/1995
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ALTERA A LEI No. 11.355 DE 05 DE MAIO DE 1993, EM SEUS ARTIGOS 2o E 4o, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 206/1995
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31/08/1995
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Encaminha declaracao de bens da diretoria da ANHEMBI Turismo e Eventos da Cidade de Sao Paulo.
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PL 205/1995
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08/03/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA HERÓCITO BRAGA, NO BAIRRO DA CASA VERDE , PARA RUA WILSON CORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 204/1995
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08/03/1995
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INSTITUI A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 203/1995
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08/03/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA BARUDENE, PARA RUA ALBINO CÉZAR, NO DISTRITO DE TUCU- RUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 203/1995
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24/08/1995
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Encaminha copia da Proposta do Orcamento-Programa re- lativo ao exercicio de 1996.
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PL 202/1995
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08/03/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ESPETÁCU- LOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOV. MUNICIPAL OU ORGÃO DA ADMINIS- TRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 202/1995
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28/08/1995
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Encaminha Relatorio dos Gastos com Publicidade efetua dos no 1o. semestre do corrente.
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PL 201/1995
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08/03/1995
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DENOMINA PRAÇA PARQUE JARDIM OLIMPIA, O LOCAL INOMINA DO ENTRE A RUA DIONISIO PEDRELLINI E JULIETA DO ESPI- TO SANTO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 201/1995
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24/08/1995
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Encaminha declaracao de bens do Sr.Francis Selwyn Davis, tendo em vista sua posse no cargo de Secreta- rio dos Negocios Juridicos.
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PL 200/1995
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08/03/1995
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DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ MOREIRA DUARTE O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 200/1995
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24/08/1995
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Encaminha declaracao de bens do Sr. Ivo Kesserlring Carotni, tendo em vista sua posse como Secretario Mu- nicipal de Esportes.
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PL 199/1995
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07/03/1995
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Dispõe sobre envio de cópias de contratos de compras, obras e serviços realizados pela Administração direta e indireta à Câmara Municipal, e dá outras providên - cias.
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DOCREC 199/1995
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24/08/1995
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Encaminha declaracao de bens do Sr.Marcio de Lima Araujo, tendo em vista sua exoneracao do cargo de Se- cretario Municipal de Esportes.
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PL 198/1995
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07/03/1995
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Dispõe sobre o uso e manuseio de fogos de artifício e de estampidos em geral no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 197/1995
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07/03/1995
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Dá nova redação ao artigo 1 da Lei 11.233 de 22 de ju lho de 1992 e dá outras providências.( Apresentação de comprovante de celebração de seguro contra incên dio e explosão)
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