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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 264/1995
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23/03/1995
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 50% DA VERBA ORÇAMENTÁ- RIA DE PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO, PARA CAMPANHAS EDUCA TIVAS, DIRECIONADAS A POPULAÇÃO NO COMBATE LANÇAMENTO DE LIXO E ENTULHO NAS VIAS PUBLICAS, PICHAÇÕE,E SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 264/1995
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18/10/1995
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Solicita ampla publicidade do teor do ATo68/95-PGJ,so bre atividade fiscalizatoria deste Ministerio na esco lha dos membros dos Conselhos Tutelares da Infancia, Juventude e Portadores de Deficiencia.
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PL 263/1995
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23/03/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO PELOS ESTABELECIMENTOS DE DESMANCHES EM LIVROS PRÓPRIOS, DAS OPERAÇÕES DE COMPRAS DE CARROS DESMONTADOS E AS QUE ENVOLVEM PEÇAS E ACESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 263/1995
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30/08/1993
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Solicita informacoes sobre o projeto de privatizacao da CMTC, em razao da representacao do Ver.Vital Nolas co para apuracao de eventuais irregularidades.
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PL 262/1995
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23/03/1995
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLE- TIVO MUNICIPAL ÀS MULHERES COM MAIS DE 55 ANOS DE IDA DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 261/1995
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23/03/1995
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Denomina JAYME IAVELBERG,VIELA INOMINADA,da Rua Nova Jerusalem,e termino na Rua Asa Branca, no Tatuapé, e dá outras providências.
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DOCREC 261/1995
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16/10/1995
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Encaminha copia do Termo de Contrato 28/95 / com a Faisca-Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
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PL 260/1995
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23/03/1995
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Dispõe sobre utilização de fogos de artifícios, e dá outras providências.
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DOCREC 260/1995
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16/10/1995
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Encaminha Balancetes e Demonstrativos, posicao em 31 de agosto de 1995.
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PL 259/1995
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23/03/1995
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO ÀS VITIMAS DE EN- CHENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 258/1995
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22/03/1995
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[VTA07] Disciplina a venda de medicamentos no Municipío de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 257/1995
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22/03/1995
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Disciplina a comercialização de talões de zona azul no Municipío de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 256/1995
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22/03/1995
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Obriga todos os distribuidores de folhetos nas vias e logradouros publicos do Municipío de São Paulo, a efetuarem o recolhimento desses impressos atirados num raio de 500(quinhentos metros)do ponto de distri- buição, e dá outras providências.
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PL 255/1995
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22/03/1995
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Dispõe sobre equipamentos dos ônibus usados para transporte coletivo urbano que operam no Municipío de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 254/1995
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22/03/1995
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Dispoe sobre o acompanhamento da execução orçamentá- ria, e dá outras providências.
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DOCREC 254/1995
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11/10/1995
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Encaminha Balancete Financeiro, Orcamentario, Patrimo nial e das Variacoes Patrimoniais referentes a agosto de 1995.
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PL 253/1995
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22/03/1995
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Dispõe sobre a colocação de mapa da região de vizinhança nas dependências dos postos de gasolina da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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DOCREC 253/1995
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10/10/1995
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Encaminha Tabelas das Receitas realizadas ate julho/ 95.
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PL 252/1995
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22/03/1995
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Denomina Rua Armando Violante o logradouro publico inominado CADLOG 29898-0, que tem início na praça Elias Chaibub- CADLOG 16753-3,situado no bairro do Canindé, e dá outras providências.
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DOCREC 252/1995
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10/10/1995
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Encaminha copia do convenio 25, 26 e 27/95, realizado com a Euromobili Interiores Ltda., Associacao Alumni, e Ahimsa Assoc.Educacional para Multipla Deficiencia.
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