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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 202/1995
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08/03/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ESPETÁCU- LOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOV. MUNICIPAL OU ORGÃO DA ADMINIS- TRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 202/1995
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28/08/1995
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Encaminha Relatorio dos Gastos com Publicidade efetua dos no 1o. semestre do corrente.
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PL 201/1995
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08/03/1995
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DENOMINA PRAÇA PARQUE JARDIM OLIMPIA, O LOCAL INOMINA DO ENTRE A RUA DIONISIO PEDRELLINI E JULIETA DO ESPI- TO SANTO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 201/1995
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24/08/1995
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Encaminha declaracao de bens do Sr.Francis Selwyn Davis, tendo em vista sua posse no cargo de Secreta- rio dos Negocios Juridicos.
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PL 200/1995
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08/03/1995
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DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ MOREIRA DUARTE O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 200/1995
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24/08/1995
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Encaminha declaracao de bens do Sr. Ivo Kesserlring Carotni, tendo em vista sua posse como Secretario Mu- nicipal de Esportes.
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PL 199/1995
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07/03/1995
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Dispõe sobre envio de cópias de contratos de compras, obras e serviços realizados pela Administração direta e indireta à Câmara Municipal, e dá outras providên - cias.
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DOCREC 199/1995
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24/08/1995
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Encaminha declaracao de bens do Sr.Marcio de Lima Araujo, tendo em vista sua exoneracao do cargo de Se- cretario Municipal de Esportes.
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PL 198/1995
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07/03/1995
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Dispõe sobre o uso e manuseio de fogos de artifício e de estampidos em geral no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 197/1995
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07/03/1995
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Dá nova redação ao artigo 1 da Lei 11.233 de 22 de ju lho de 1992 e dá outras providências.( Apresentação de comprovante de celebração de seguro contra incên dio e explosão)
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DOCREC 197/1995
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18/08/1995
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Encaminha demonstrativos da Despesa Orcamentaria, po- sicao de 30 de junho de 1995.
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PL 196/1995
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07/03/1995
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Altera o Art. 365 da Lei 8.266 de 20 de junho de 1975 alterado pelo Art. 2 da Lei 9.483 de 22 de junho de l982, e dá outras providências.(ref. instalação de postos de gasolina, delimita metragens).
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DOCREC 196/1995
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21/08/1995
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Encaminha declaracao de bens do Sr.Jose Altino Macha- do, tendo em vista sua exoneracao do cargo de Secreta rio dos Negocios Juridicos.
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PL 195/1995
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07/03/1995
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Altera o parágrafo 10 do Art. 19 da Lei 7.805, de 01 de novembro de 1972, e dá outras providências. (Nas Zonas Z2 e Z3 é permitida a instalação de novos postos de Abastecimento)
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PL 194/1995
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07/03/1995
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Cria o Componente Curricular ECOLOGIA E TÉCNICAS AGRI COLAS nas Escolas Municipais de Primeiro Grau de São Paulo e dá outras providências.
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DOCREC 194/1995
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16/08/1995
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Encaminha Demonstrativos da Despesa Orcamentaria, po- sicao em 31 de julho do corrente.
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PL 193/1995
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07/03/1995
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Oficializa o HINO DA MOÓCA, numa homenagem a esse tra dicional bairro paulistano, e dá outras providências.
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DOCREC 193/1995
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15/08/1995
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Encaminha Balancete e Demonstrativos, posicao em 30 de junho de 1995.
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PL 192/1995
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07/03/1995
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Dispõe sobre a arrecadação da receita originária da Zona Azul e a vincula para compra e distribuição de material escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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DOCREC 192/1995
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12/08/1995
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Encaminha Tabelas sobre as Receitas e Despesas reali- zados ate Junho/95.
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