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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 308/1995
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19/12/1995
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Encaminha documentos referentes a contratacoes acima de 1500 UFM, ocorridas no mes de novembro/95, com os Correios e PRODAM.
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PL 307/1995
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11/04/1995
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OBRIGA OS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS A REALIZAR GRATUITAMENTE LAQUEADURA DAS TROMPAS EM MULHERES E A VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR ESSES MÉTO- DOS PARA EVITAR A FERTILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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DOCREC 307/1995
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19/12/1995
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Encaminha Balancetes e Demonstrativos, posicao em 31 de outubro de 1995.
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PL 306/1995
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11/04/1995
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARI- FAS, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AS PESSOAS APOSENTADAS POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 305/1995
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11/04/1995
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OBRIGA OS HOTÉIS,RESTAURANTES,BARES,LANCHONETES, TEA- TROS,CINEMAS E SEUS SIMILARES,LOCALIZADOS NO MUNICÍPI O DE S.P., A POSSUIREM RAMPAS, DEPENDÊNCIAS E BANHEI- ROS QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES DE DEFIC. FÍSICOS PORTA- DORES DE CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 305/1995
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18/12/1995
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Encaminha tabelas com dados realizados ate outubro/95 das Receitas e Despesas.
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PL 304/1995
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05/04/1995
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Dispõe sobre a proibição de serem usados telefones celulares em todos os postos de gasolina no Munici- pio de São Paulo, e dá outras providências.
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DOCREC 304/1995
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18/12/1995
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Encaminha copia do documento ATA RE R.P. 098/95-DEMAT com a Compaq - Computer Brasil Ind.e Com. e Futerekid do Brasil Serv.e Com.
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PL 303/1995
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05/04/1995
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Altera a denominação da Ponte do Socorro, situada no Subdistrito Capela do Socorro, para Ponte José Homero Behring, e dá outras providências.
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PL 302/1995
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05/04/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS E GRAN- DES MAGAZINES A TEREM BANHEIROS ADAPTADOS PARA CRIAN- ÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 301/1995
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05/04/1995
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[VTA06] DISPÕE SOBRE A OBRIG. DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A CRIAREM CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 300/1995
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05/04/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PÁRA-RAIOS EM CRE- CHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 300/1995
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11/12/1995
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Encaminha copias dos convenios 0028,0029 e 0030/95 feitos com o Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro, USP e Soc.Ben.Sao Camilo.
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PL 299/1995
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05/04/1995
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSÃO PUBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 298/1995
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05/04/1995
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Obriga o executivo a construir um Anfiteatro com pal- co,ao ar livre no Parque do Piqueri, e dá outras providências.
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PL 297/1995
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05/04/1995
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA COM HORÁRIO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 296/1995
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05/04/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICULARES O- PERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO,DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSTRUIREM SANITÁRIOS PARA O USO DO PUBLICO E FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS NOS PON- TOS TERMINAIS E FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 296/1995
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05/12/1995
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Informa as subvencoes concedidas durante o mes de no- vembro.
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PL 295/1995
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05/04/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER UM PROFISSIO NAL DE FISIOTERAPIA COM RECURSOS MINIMOS DE TRABALHO EM CADA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 294/1995
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04/04/1995
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DE PRÉDI- OS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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