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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 404/1995
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10/05/1995
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Dispõe sobre a utilização de sistemas de alarmes re- sidênciais e comerciais e dá outras providências.
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PL 403/1995
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10/05/1995
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Institui a Semana de Ayrton Senna da Silva, e dá outras providências.
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PL 402/1995
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10/05/1995
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Institui a divulgação de mensagens educativas, e dá outras providências.
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PL 401/1995
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04/05/1995
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA GUARDA CI VIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 400/1995
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04/05/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ENVIAR RE LATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DA COLETA, TRATA- MENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 399/1995
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04/05/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM SOBRE A INADEQUAÇÃO DE UTILIZA- ÇÃO DE SACOS DE LIXO PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 398/1995
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04/05/1995
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELO USO DO ESTA- CIONAMENTO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ATÉ 15 MINU- TOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 397/1995
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04/05/1995
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DENOMINA JOSÉ MENDES, A TRAVESSA INOMINADA EXISTENTE NA RUA DOMINGOS FERNANDES, NO TRECHO COMPREENDIDO EN- TRE A AVENIDA SANTO AMARO E RUA JACQUES FÉLIX, NO SUB DISTRITO DE VILA NOVA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 396/1995
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04/05/1995
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DENOMINA TUFIK SOUBHIA, A TRAVESSA INOMINADA EXISTEN- TE NA RUA ANTONIO TAVARES, NO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 395/1995
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04/05/1995
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DENOMINA RAFAEL FRANCESCHI, A TRAVESSA INOMINADA, CO- NHENCIDA COMO VILA TARTUCE, EXISTENTE NA RUA TENENTE AZEVEDO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOAQUIM PIZA E O LARGO NSA. SRA. DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 394/1995
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04/05/1995
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS E FAIXAS DE CARÁ- TER PERMANENTE, NOS PONTOS CRÍTICOS DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS DA CIDADE, ALERTANDO PEDESTRES E MOTO- RISTAS SOBRE O PERIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 393/1995
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04/05/1995
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ALTERA O NOME DA RUA PASSAGEM 1 PARA RUA ALICE LEI DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM ÂNGELA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 392/1995
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04/05/1995
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DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBO- RIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE PELOS PRÓ PRIOS MUNÍCIPES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 391/1995
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03/05/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CRUZAMENTO DE VIAS PUBLICAS POR VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 390/1995
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03/05/1995
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OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZA DOS EM VIAS PUBLICAS CO REDE DE GÁS CANALIZADO, A EXE CUTAREM LIGAÇÃO COM ESSA REDE DE GÁS, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PL 389/1995
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03/05/1995
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO MAPA OFI- CIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO-MOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 388/1995
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03/05/1995
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PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CON- DUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NAS SITUAÇÕES QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 387/1995
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02/05/1995
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FICA INSTITUÍTO_NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO COMÉRCIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 386/1995
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02/05/1995
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OBRIGA TODOS OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL,QUADRAS E GINÁSI- OS POLI-ESPORTIVOS E LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVEN- TOS ESPORTIVOS, NO MUN. DE S.P., A POSSUIEREM ENTRA- DAS E SAÍDAS DIFERENCIADAS DOTADAS DE RAMPAS ESP. P/ DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 385/1995
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02/05/1995
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OBRIGA TODOS OS ESTACIONAMENTOS ANEXOS A ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, AVISO SOBRE O TEOR DA LEI 11.720,DE 16/01/95, QUE DETERMINA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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