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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 471/1995
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23/05/1995
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Obriga as academias de Karate sediadas no Municipio a apresentar documento de habilitação expedido pela Federação Paulista de Karate para obtenção e renova- ção de alvara de funcionamento, e dá outras providên- cias.
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PL 470/1995
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23/05/1995
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Obriga as academias de luta de contato, a apresentar documento de habilitação expedido pela respectiva Fe- deração Paulista para obtenção e renovação de alvara de funcionamento, e dá outras providências.
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PL 469/1995
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23/05/1995
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Obriga as academias de judô sediadas no Municipio a apresentar documento de habilitação expedido pela respectiva Federação Paulista de judo para obtenção e renovação de alvara e funcionamento, e dá outras providências.
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PL 468/1995
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23/05/1995
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Dispoe sobre a ordenação dos elementos na formação da paisagem do Municipio destacando em especial os anun- cios, e dá outras providências.
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PL 467/1995
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23/05/1995
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Dispoe sobre a instituição do Programa de garantia de Renda Familiar Minima Municipal,PGRFMM,na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 466/1995
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23/05/1995
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Dispoe sobre proibição de utilização de fone de ouvi- do na direção do veiculo, e dá outras providências.
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PL 465/1995
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23/05/1995
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Oficializa no âmbito Municipal o Dia do Contabilista para 25 de abril, e dá outras providências.
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PL 464/1995
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23/05/1995
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Dispoe sobre concessão de prazo para aquisição de passes escolares, e dá outras providências.
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PL 463/1995
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23/05/1995
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Denomina Rua Armando Violante,a viela sem denominação localizada na Rua Maria Marcolina, entre a Rua Parai- ba e a pça Republica da Coreia, e distrito do Pari, e dá outras providências.
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PL 462/1995
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23/05/1995
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Denomina Prof.Roberto Plinio Colacioppo, via publica inominada da Cidade de São Paulo, e dá outras provi- dências.
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PL 461/1995
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18/05/1995
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AUTORIZA A FIXAÇÃO DE LIXEIRAS POR PARTICULARES, COM PROPAGANDA COMERCIAL, EM PONTOS DE ÔNIBUS E ACESSOS AO METRÔ E AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 460/1995
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18/05/1995
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SUPRIMI ARTIGOS DAS LEIS 8.769 E 9.411/81, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 459/1995
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18/05/1995
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DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE MENORES DE IDADE NOS ESTÁ- DIOS DE FUTEBOL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS QUE EN- VOLVAM GRANDES TORCIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 458/1995
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18/05/1995
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA CLÍNICA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E UNIDADES BÁSICAS D E SAUDE - UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 457/1995
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18/05/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV. LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE OS VIADUTOS DA RUA CONSELHEIRO FURTADO E AVENIDA LI- BERDADE E DE SEU SUBSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 456/1995
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17/05/1995
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Dispoe sobre a inclusão no curriculo das escolas da rede oficial de ensino do municipio de São Paulo da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e dá outras providências.
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PL 455/1995
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17/05/1995
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Institui a Semana Castro Alves, no âmbito do Munici- pio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 454/1995
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17/05/1995
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Concede anistia a todas as bancas de jornais instala- das na cidade de São Paulo,que nao tenham sido prece- didos do devido processo licitatorio e dá outras providências.
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PL 453/1995
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17/05/1995
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DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO COMEMORATIVO AO III CENTENÁRIO DA MORTE DO ZUMBI DOS PALMARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 452/1995
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17/05/1995
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DENOMINA PAULO MARQUES, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZA DO NA AV. TARUMÃ, RUA ETELVINA E RUA BREJO NOVO -VILA RUI BARBOSA - AR PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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