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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 441/1995
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16/05/1995
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DENOMINA ABILIO BORIN A RUA ARARAI, LOCALIZADA NA TRA VESSA Dr. RUBENS GOMES BUENO, NESTA CAPITAL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 440/1995
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16/05/1995
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INSTITUI O DIA DE RECORDAÇÃO DOS HERÓIS E MÁRTIRES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 439/1995
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16/05/1995
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS CO- BRADOS PELA FUNERÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 438/1995
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16/05/1995
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTES COLE- TIVOS AOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 437/1995
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16/05/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LAVAGEM OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FORA DO LOCAL DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 436/1995
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16/05/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA CAIXA RETEN- TORA DE AREIA, ÓLEO E GRAXA PELOS ESTABELECIMENTOS DE LAVA-RÁPIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 435/1995
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16/05/1995
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DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 434/1995
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16/05/1995
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OBRIGA CICLISTAS E PATINADORES AO USO DE CAPACETE E ADEREÇOS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 433/1995
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16/05/1995
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Dispoe sobre a outorga de concessão de direito real de uso a terceiros a titulo oneroso das àreas remanescentes de desapropriaçoes ou alterações do alinhamneto e dá outras providências.
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PL 432/1995
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16/05/1995
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FICA DENOMINADA DE TRAVESSA HAROLDO SOARES REGOS, O LOGRADOURO CONHECIDO POR VIELA QUATRO E RUA SEM DENO- MINAÇÃO, COMEÇA NA RUA FREDERICO MARCIANO E TERMINA NA AV. MARIA COELHO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 431/1995
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16/05/1995
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DENOMINA A CRECHE JOEL SOUTO MARTINS A ATUAL CRECHE MUNICIPAL CAPÃO REDONDO, LOCALIZADA À RUA JOÃO ANDRÉ LEYSER, No. 99 - CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. ********PREJUDICADO TENDO EM VISTA A LEI Nº 13.290, DE 11/01/2002*********
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PL 430/1995
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16/05/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE MONOTRILHO COMO USO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 429/1995
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16/05/1995
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DE CASAS DE CAIXAS DE PAPELÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 428/1995
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16/05/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTO PRÓPRIO PARA PRENSAR LATAS DE ALUMÍNIO DESCAR TÁVEIS, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 427/1995
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16/05/1995
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INSTITUI, JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO DE TIN- TAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 426/1995
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17/05/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneros, quando descarregadas,e dá outras providências.
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PL 425/1995
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17/05/1995
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Denomina pça Prof. Alberto Mesquita de Camargo, loga- douro publico situado na Mooca, e dá outras providên- cias.
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PL 424/1995
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16/05/1995
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Os serviços de obras publicas que exijam a instalação de tubulações de cabos subterrâneos,dutos ou semelha- dos,executados por entidades publicas ou privadas no Municipio,ficam obrigadas a realizá-los pelo método executivo não destrutivel, e dá outras providências.
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PL 423/1995
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16/05/1995
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Altera a redação do ¶ 4o. do artigo 9o.da Lei 11.632/ de 22.07.1994, e dá outras providências.
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PL 422/1995
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16/05/1995
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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a asso- ciação cultural de Amigos do Museu Lasar Segall, e dá outras providências.
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