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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 502/1995
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31/05/1995
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS DEFICIENTES NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DOS CLUBES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 501/1995
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31/05/1995
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DENOMINA TRAVESSA MANOEL AUGUSTO DA COSTA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 500/1995
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31/05/1995
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PROIBE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 499/1995
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31/05/1995
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DENOMINA DE PRAÇA CENTENÁRIO DA AMIZADE BRASIL-JAPÃO, A ATUAL PRAÇA DOS ELEMENTOS QUÍMICOS, SITUADO NA AV. MARIA LUISA_AMERICANO COM AV. ANTONIO DE SOUZA QUEI- ROS CIDADE LIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 498/1995
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31/05/1995
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DENOMINA PRAÇA KATUMI KIDA, LOCAL INOMINADO SITO À RUA PEDRO MARCILIA FILHO, ESQUINA COM AS RUAS BRAÇO DA CRUZ E LIBERALE CARRARO Jr., NO JARDIM ASSUNÇÃO - DISTRITO DE VILA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 497/1995
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31/05/1995
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DISPÕE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE CONSTAR, NOS PRO- JETOS DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO QUE RESULTEM NA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS E PESSOAS, UNIDADES HABITACIO- NAIS OU LOTES URBANIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADI AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 496/1995
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30/05/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8o. DA LEI 10.508, DE 04 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 495/1995
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30/05/1995
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A SEMANA MALBA TAHAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 494/1995
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30/05/1995
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REVOGA O INCISO III DO ART. 1o. DA LEI 11.559, DE 08 DE JULHO DE 1994 QUE MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO A- PROVADO PELA LEI No. 6.144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 493/1995
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30/05/1995
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INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 492/1995
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30/05/1995
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ELEVAÇÃO DA ALTURA DO CANO DE DESCARGA DE CAMINHÕES EM CIRCULAÇÃO NO MUNICI PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 491/1995
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30/05/1995
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DISPÕE SOBRE ESTUDOS DO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NO PE- RÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO PADRE PÉRICLES, AV GENERAL OLÍMPIO DA SILVEIRA ,AV.SÃO JOÃO,AV.IPIRANGA, RUA DA CONSOLAÇÃO,AV.DR.ARNALDO, RUA CARDOSO DE ALMEI DA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 490/1995
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30/05/1995
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DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA INSTALAÇÃO DE E- QUIPAMENTOS DESTINADOS A PROCESSAMENTO E INCINERAÇÃO DE LIXO EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 489/1995
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30/05/1995
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INSTITUI O DIA DA ORTODOXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 488/1995
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25/05/1995
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Dispoe sobre a concessão de descontos para os profes- sores da rede publica e particular de ensino,no preço dos ingressos em teatros no Municipio da Capital, e dá outras providências.
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PL 487/1995
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25/05/1995
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Denomina Pça José Fernandes camisa Nova o logradouro publico inominado situado no distrito do jardim São Luiz, e dá outras providências.
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PL 486/1995
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25/05/1995
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Dispoe sobre identificação de linha de onibus na face traseira dos veiculos, e dá outras providências.
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PL 485/1995
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25/05/1995
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Dispoe sobre a proibição de fumar na direção de vei- culo em movimento, e dá outras providências.
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PL 484/1995
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25/05/1995
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Institui o Dia do Bairro da Vila Nhocuné,e dá outras providências.
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PL 483/1995
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25/05/1995
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Institui o dia 31 de maio como o Dia São Paulo sem fumo, e dá outras providências.
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