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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 582/1995
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27/06/1995
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DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CAMBUCI, NO DISTRITO DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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PL 581/1995
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27/06/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARRAIAL DOS COUROS CADLOG 69920-9, JARDIM SÃO LUIZ, PARA RUA TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 580/1995
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27/06/1995
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DENOMINA RUA CARLOS RAPPA, O LOGRADOURO PUBLICO CONHE CIDO POR RUA TAMBATAJÁ, QU TEM INÍCIO NO SETOR 90, QUADRA 247 E TÉRMINO_NO SETOR 90, QUADRA 293, LOCALI- ZADO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 579/1995
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27/06/1995
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DENOMINA RUA PROFESSORA JULIA SOARES CORÁ, A ATUAL RUA Dr. PAULO NA VILA ARICANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 578/1995
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22/06/1995
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OFICIALIZA COMO EVENTO TURÍSTICO A FEIRA DE ARTES DA VILA POMPÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 577/1995
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22/06/1995
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INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AS CÁTE- DRAS PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS E DROGAS ES TUDO E PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 576/1995
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21/06/1995
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Dispoe sobre o recadastramento e o cadastramento imobiliario na cidade de São Paulo,e dá outras provi- dências.
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PL 575/1995
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21/06/1995
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CONCEDE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SER- VIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 574/1995
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21/06/1995
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DENOMINA PRAÇA MIGUEL TORGA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENO- MINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM LONDRINA AR BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 573/1995
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21/06/1995
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DÁ O NOME DOS DOADORES ESPONTÂNEOS DE ORGÃOS À LOGRA- DOUROS PUBLICOS INOMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 572/1995
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21/06/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PU- BLICOS DOTADOS DE SALAS DE ENGRAXATES E DE BARBEIROS, NAS PRAÇAS PUBLICAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 571/1995
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21/06/1995
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OBRIGA O EXECUTIVO A IMPLANTAR ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE PATINAÇÃO, EM PRAÇAS E PARQUES PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 570/1995
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21/06/1995
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INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DO DIABETES INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 569/1995
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20/06/1995
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO A SEMANA DA FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 568/1995
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20/06/1995
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DENOMINA RUA SÓLON PAES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 6, CA- DLOG 43.912-6, JARDIM SAPOPEMBA - CLEBA SUL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 567/1995
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20/06/1995
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AUTORIZA AS EMPRESAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS A IMPLANTAR FEIRA PERMANENTE DE IMÓVEIS EM ÁREA MUNICI- PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 566/1995
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20/06/1995
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FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS ESTABE- LECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 565/1995
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20/06/1995
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E PODA DE ÁRVORES LOCALIZA- DAS EM CALÇADAS PUBLICAS, NO ÂMBITO DO MINCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 564/1995
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20/06/1995
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[VTA07] CRIA FUNDO ESPECIAL PARA CAPTA- ÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 563/1995
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20/06/1995
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ZONA DE USO Z1-019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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