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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 602/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE ATLETISMO A SER PRATICADO ANUAL MENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 601/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE JOGO DE XADREZ A SER PRATICADO ANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICI- PAL DE ENSINO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 600/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE NATAÇÃO A SER PRATICADO ANUAL- MENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 599/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE TÊNIS DE MESA A SER PRATICADO ANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICI- PAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 598/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE VOLEIBOL A SER PRATICADO ANUAL- MENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 597/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE BASQUETEBOL A SER PRATICADO ANU ALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 596/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE STREETBALL A SER PRATICADO ANU- ALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 595/1995
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28/06/1995
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INCLUI NO CURRICULUM ESCOLAR DAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O JOGO DE XADREZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 594/1995
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28/06/1995
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INSTITUI PARA O 2o. DOMINGO DE DEZEMBRO NO ÂMBITO MU- NICIPAL O ECUMENISMO RELIGIOSO, E Dá OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PL 593/1995
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28/06/1995
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INCLUI NO CURRICULUM ESCOLAR DAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ENSINO E CRECHES DO MUNICIPIO O ENSINO DAS TÉCNICAS DE KARATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 592/1995
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28/06/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER DURANTE O HO RÁRIO DAS AULAS PLANTÃO MÉDICO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE 1o. E 2o. GRAUS,COM NUMERO SUPERIOR A 150 ( CENTO E CINQUENTA ) ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 591/1995
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28/06/1995
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Dispoe sobre o sistema de informações cadastrais de devedores da COHAB, e dá outras providências.
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PL 590/1995
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28/06/1995
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ALTERA O NOME DA RUA TURIASSU PARA RUA PALESTRA ITÁ- LIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 589/1995
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28/06/1995
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DENOMINA PRAÇA TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA O ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ARRAIAL DOS COUROS A RUA GE- RALDO FRAGA DE OLIVEIRA, A RUA ARLINDO FRAGA DE OLI- VEIRA E A RUA FRANCISCO CERQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 588/1995
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27/06/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROL BAIXO, DESDE O POR DO SOL ATÉ O AMANHECER, AOS VEÍCULOS QUE CIRCULAREM NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 587/1995
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27/06/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 586/1995
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27/06/1995
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DISPÕE SOBRE APROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO QUE SE REFERE A COMERCIALIZAÇÃO, A QUALIDADE E O USO DOS BOTIJÕES UTILIZADOS NA VENDA FRACIONADA DE GLP NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 585/1995
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27/06/1995
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DISPÕE SOBRE A ANISTIA DAS MULTAS, TAXAS E DIÁRIAS DE TODOS OS ÔNIBUS CLANDESTINOS APREENDIDOS POR IRREGULA RIDADES, PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DTP -, HÁ MAIS DE 30 (TRINTA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 584/1995
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27/06/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CAPITAL POSSUIREM MOEDAS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA EFETUAR O TROCO AOS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PL 583/1995
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27/06/1995
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO ÀS MULHERES GESTANTES SOBRE O MALEFÍCIO DO FUMO PARA O FETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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