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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 622/1995
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29/06/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE GERADOR A DIESEL, COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDEN CIAIS ACIMA DE 3 (TRÊS) ANDARES EDIFICADOS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 621/1995
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29/06/1995
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPA ÇÃO DO SOLO NO DISTRITO DE TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 620/1995
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29/06/1995
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPA ÇÃO DO SOLO NO DISTRITO DE TUCURUVI E TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 619/1995
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29/06/1995
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DENOMINA CONSOLATO VIGNOLA A ATUAL RUA DOS AMERICANOS NO BAIRRO DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 618/1995
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29/06/1995
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PROÍBE A COMPRA, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE BEBI DAS ALCOOLICAS, EM MINIMERCADOS, SUPERMERCADOS E HI- PERMERCADOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 617/1995
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29/06/1995
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Autoriza o poder Executivo a subvencionar, por seis meses,a Fundação Padre Anchieta, e criar Grupo de Trabalho para formalização de convênio, e dá outras providências.
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PL 616/1995
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29/06/1995
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Denomina Pça Elias Salim Abeid, espaço situado no bairro do Paraiso, e dá outras providências.
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PL 615/1995
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29/06/1995
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Denomina pça Tenente Coronel Fabio Solano Pereira, o espaço inominado situado no jardim Ester Iolanda Adm Regional do Butantã, e dá outras providências.
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PL 614/1995
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29/06/1995
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Intitui Fundação Centro de Tradições Paulistanas, e dá outras providências.
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PL 613/1995
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29/06/1995
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Denomina Av.Deputado Francisco Scalamandre Sobrinho o logradouro publico conhecido por Estrada do M. Boi Mirim e ,tambem como Estrada do Embu Mirim,que inicio Av.Guarapiranga,e termino na Estrada da Baronesa, Jd. São Luiz, Capão Redondo e Jd.Angela.
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PL 612/1995
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29/06/1995
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Institui as Escolinhas de Volebol nos Centros Educa- cionais Municipais e dá outras providências.
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PL 611/1995
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29/06/1995
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Institui as Escolinhas de Basquetebol nos centros Educacionais Municipais, e dá outras providências.
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PL 610/1995
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29/06/1995
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Concede Ticket alimentação a todos os servidores Municipais, e dá outras providências.
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PL 609/1995
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28/06/1995
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPA ÇÃO DO SOLO NO DISTRITO DE TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 608/1995
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28/06/1995
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OFICIALIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO BOMBEIRO PARA 02 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 607/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O DIA DO KARATE A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE ABRIL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 606/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE FUTEBOL DE SALÃO A SER PRATICA- DO ANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNI CIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 605/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE HANDBALL A SER PRATICADO ANUAL- MENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 604/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO A SER PRATICA- DO ANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNI CIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 603/1995
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28/06/1995
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INSTITUI O TORNEIO DE ARTES MARCIAIS A SER PRATICADO ANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICI- PAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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