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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 733/1995
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15/08/1995
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI- AL E TERRITORIAL URBANA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTE- GRANTE DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SE- NHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 732/1995
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15/08/1995
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APROVA MELHORAMENTO VIÁRIO E SANITÁRIO NOS DISTRITOS DE ARICANDUVA, SÃO MATEUS E SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 731/1995
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15/08/1995
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ESTABELECE COTA NÍVEL MÁXIMA PARA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DELIMITADA PELO PERÍMETRO QUE ESPECIFÍCA, PARA PRESERVAÇÃO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA E DO MIRANTA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 730/1995
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10/08/1995
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Dispoe sobre distancias mínimas a serem obedecidas na implantação de novos postos de abastecimento de conbustiveis lubrificação ou lavagem de veiculos em relação a outros existentes em qualquer Zona de Uso, e dá outras providências.
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PL 729/1995
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10/08/1995
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Dispoe sobre a participação de funcionarios publicos municipais Aprovados em concursos publicos, e da outras providências.
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PL 728/1995
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10/08/1995
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Denomina de Alejo Carpentier a Viela 1.setor 187,qua- dra 211,-Distrito de Perus,e dá outras providências.
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PL 727/1995
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10/08/1995
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Proibe o uso de qualquer tipo de material cortante nas linhas usadas para manter no ar (empinar) pipas nas vias e logradouros publicos do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 726/1995
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10/08/1995
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Introduz nas Escolas Municipais de São Paulo o ensino da materia Respeito à Vida, aos Animais e ao Meio Ambiente-Noções Gerais de Ecologia, e dá outras providências.
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PL 725/1995
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09/08/1995
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Cria a Operação Cata-Bagulho no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 724/1995
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09/08/1995
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Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal da participação e integração do Nordestino na Cidade de São Paulo, e dá outras providência.
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PL 723/1995
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09/08/1995
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INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A CÁTEDRA NOÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 722/1995
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09/08/1995
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ALTERA A LEI No. 11.602 DE 12 JULHO DE 1994 EM SEU AR TIGO 1o., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 721/1995
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09/08/1995
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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM ATIVIDADE NO HO RÁRIO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 720/1995
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09/08/1995
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO - CADLOG 34.728 -0, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 719/1995
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09/08/1995
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INSTITUI O NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA TERCEIRA IDADE - NDCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 718/1995
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08/08/1995
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 717/1995
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08/08/1995
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ALTERA TIPO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL DA RUA ÁSIA E DA RUA AMÁLIA DE NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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PL 716/1995
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08/08/1995
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DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 715/1995
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08/08/1995
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DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO FOR MAL DE RENDA PARA OS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS HABI- TACIONAIS DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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PL 714/1995
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08/08/1995
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Dispoe sobre Projeto de Educacao Sexual nas Escolas Publicas do Município de São Paulo,e dá outras provi- dencias.
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