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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 682/1995
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08/08/1995
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Dispoe sobre desincorporação de area municipal,situa- da no Tatuapé, autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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PL 681/1995
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08/08/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno no Tucuruvi, e dá outras providências.
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PL 680/1995
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08/08/1995
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Dispoe sobre a concessão de contribuição a Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo-APETESP-para reforma do Teatro Maria Della Costa, e dá outras providências.
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PL 679/1995
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08/08/1995
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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Minis- terio do Exercito, e dá outras providências.
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PL 678/1995
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08/08/1995
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Autoriza a alteracao da denominacao da Ponte Anhangue ra, e da outras providencias.
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PL 677/1995
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08/08/1995
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Altera dispositivos das Leis no.10.079/1986,10.697/88 e dá outras providências.
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PL 676/1995
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08/08/1995
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Dispoe sobre a aplicação da Lei 11.633/de 30 de agos- to de 1994,aos servidores que especifica, e dá outras providências.
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PL 675/1995
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08/08/1995
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Dispoe sobre alteração de zoneamento do uso e ocupa- ção de solo,no Distrito de Moema,e dá outras provi- dências.
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PL 674/1995
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08/08/1995
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Denomina Rua Rosa Ianovale Leite, a Rua sem denomina- ção, localizada na Rua Firminópolis, na altura do no.800,no.Jd.Vista Alegre,e dá outras providências.
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PL 673/1995
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08/08/1995
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Proibe a utilização e instalação de sistemas de ele- trificação para defesa do patrimônio no Municipio, e dá outras providências.
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PL 672/1995
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08/08/1995
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Proibe no âmbito Municipal a distribuição gratuita de quaisquer animais vivos para fins de promoção comer- cial, e dá outras providências.
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PL 671/1995
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08/08/1995
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Denomina pça Monsenhor Ciro Turino o espaço livre inominado localizado na confluência das ruas Picinguaba,Norberto Mayer,Coronel Goulart e Almirante Giacheta,na Vila Santa Isabel,Distrito de Vila Carrão e dá outras providências.
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PL 670/1995
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08/08/1995
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Denomina de Roland Barthes a viela 3,setor 187,quadra 210- Distrito de perus, e dá outras providências.
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PL 669/1995
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02/08/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade de serem mantidos se- guranças nos estacionamentos do Municipio que não dispõem de manobristas, e dá outras providências.
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PL 668/1995
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01/08/1995
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Concede isenção dos Tributos para a implantação de Empresas no loteamento Parque Industrial São Lourenço classificado no Zoneamento Municipal como Z 6-053, e no Zoneamento Industrial Estadual como ZUPI-2.215, e dá outras providências.
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PL 667/1995
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01/08/1995
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Disciplina o uso nos estacionamentos dos estabeleci- QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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PL 666/1995
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01/08/1995
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Denomina Av.Padre Mauro Baptista, o logradouro conhe- cido como Marginal do Rio Pinheiros,trecho compreen- dido entre a Ponte do Morumbi,e Ponte João Dias,loca- lizado no distrito de Santo Amaro, e dá outras provi- dências.
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PL 665/1995
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01/08/1995
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Denomina Rua Siemens Trecho da Rua Coronel Bento Bi- cudo,localizada no 14o. Subdistrito-lapa,e dá outras providências.
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PL 664/1995
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01/08/1995
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Dispoe sobre revogação da Lei 11.731, de 14 de Março 1995, e dá outras providências.
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PL 663/1995
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01/08/1995
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Dispoe sobre a implantação do Programa de garantia de Renda Familiar minima para familia com os filhos em situação de não atendimento às suas necessidades basicas, e dá outras providências.
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