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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 793/1995
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23/08/1995
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INSTITUI O DIA DA REPUBLICA ÁRABE SÍRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 792/1995
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23/08/1995
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE GESTANTES E DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 791/1995
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23/08/1995
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ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMEN- TO DO SOLO NA ZONA DE USO INDUSTRIAL Z7-001, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 790/1995
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23/08/1995
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Dispoe sobre a aquisição e loteamento de areas para serem vendidas a população carente,para construção da casa propria, e dá outras providências.
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PL 789/1995
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23/08/1995
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DISPÕE SOBRE CONVÊNIO_ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE CIVIL PARA INICIAÇÃO DE CRIANÇAS DE RUA EM PRÁTICA DESPORTIVA E PREPARAÇÃO ATLÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 788/1995
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23/08/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRA DOURO PUBLICO, SITUADO NO BAIRRO DE BELA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 787/1995
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23/08/1995
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DENOMINA DE OSWALDO ORICO, A PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO CADLOG 79.808-8 SETOR 115 - QUADRA 159 AR/G, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 786/1995
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23/08/1995
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DENOMINA DE EARL HINES A RUA SEM DENOMINAÇÃO CODLOG 41.204-0 SETOR 187 - QUADRA 224 - AR/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 785/1995
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22/08/1995
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VEDA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS COM MAIS DE 2 (DOIS) PA- VIMENTOS NA ÁREA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ZONEAMENTO)
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PL 784/1995
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22/08/1995
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CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU DISPOSITI- VOS ELETRÔNICOS QUE PERMITEM A ARRECADAÇÃO TARIFÁRIA AUTOMATIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 783/1995
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22/08/1995
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, PRA- ÇA SOICHIRO HONDA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 782/1995
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22/08/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HABITE-SE SER CON- CEDIDO APENAS QUANDO O EDIFÍCIO TIVER FIO-TERRA OU PROTEÇÃO DE DESCARGA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PL 781/1995
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22/08/1995
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REVOGA A LEI No. 4.961 DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA Dr. FLAQUER, E A REGULARIZAÇÃO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA AFONSO FREI- TAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 780/1995
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22/08/1995
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DISPÕE SOBRE REPARO E CONSTRUÇÃO DE CURVAS NAS VIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACI DENTES VIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 779/1995
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22/08/1995
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PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 778/1995
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22/08/1995
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INSTITUI O DIA DO TINTUREIRO A SER COMEMORADO EM 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 777/1995
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22/08/1995
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DENOMINA EUZÉBIO ROCHA FILHO A ESCOLA MUNICIPAL DO 1o GRAU VILA CONCEIÇÃO-RUA AMPARO DA SERRA - QUADRA E NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 776/1995
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22/08/1995
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DECLARA PEQUIM, CAPITAL DA CHINA, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 775/1995
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22/08/1995
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DENOMINA DE MARIA OLGA P. MENONCELLO A VIELA SEM DENO MINAÇÃO SETOR 80 ENTRE AS QUADRAS 63, 64, 68, 69 -AR/ LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 774/1995
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22/08/1995
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DENOMINA DE ZÉ FERREIRA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO NO SETOR 23-ENTRE AS QUADRAS 5 E 17- AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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