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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 802/1995
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29/08/1995
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DENOMINA AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGA FLÁVIO GIANNOTTI, O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGA, RUA XAVIER DE ALMEIDA NO BAIRRO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 801/1995
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29/08/1995
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INSTITUI O DIA DA ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 800/1995
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24/08/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO, NO DISTRITO DE SÃO MI- GUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 799/1995
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24/08/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL POR IMÓVEIS PERTENCENTES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 798/1995
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24/08/1995
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES ORDINÁRI- AS, REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 797/1995
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24/08/1995
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INSTITUI O GT-TVEM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A DE- SENVOLVER O CONCEITO DE TV EDUCATIVA MUNICIPAL E PRO- MOVER SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 796/1995
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24/08/1995
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DENOMINA DE CARDEAL GIOVANNI BENELLI, A VIELA 4 COD- LOG 73.804-2 SETOR 113 - QUADRA 92 - VILA MATILDE - AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 795/1995
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24/08/1995
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DENOMINA DE WALDIR CALMON, A VIELA TRÊS CODLOG 60.632 -4 SETOR 113 - QUADRA 91 - VILA MATILDE AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 794/1995
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23/08/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI 9.167, DE 3 DE DE- ZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A REORGAIZAÇÃO, COM- PETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MU- NICÍPO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 793/1995
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23/08/1995
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INSTITUI O DIA DA REPUBLICA ÁRABE SÍRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 792/1995
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23/08/1995
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE GESTANTES E DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 791/1995
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23/08/1995
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ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMEN- TO DO SOLO NA ZONA DE USO INDUSTRIAL Z7-001, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 790/1995
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23/08/1995
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Dispoe sobre a aquisição e loteamento de areas para serem vendidas a população carente,para construção da casa propria, e dá outras providências.
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PL 789/1995
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23/08/1995
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DISPÕE SOBRE CONVÊNIO_ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE CIVIL PARA INICIAÇÃO DE CRIANÇAS DE RUA EM PRÁTICA DESPORTIVA E PREPARAÇÃO ATLÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 788/1995
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23/08/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRA DOURO PUBLICO, SITUADO NO BAIRRO DE BELA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 787/1995
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23/08/1995
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DENOMINA DE OSWALDO ORICO, A PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO CADLOG 79.808-8 SETOR 115 - QUADRA 159 AR/G, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 786/1995
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23/08/1995
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DENOMINA DE EARL HINES A RUA SEM DENOMINAÇÃO CODLOG 41.204-0 SETOR 187 - QUADRA 224 - AR/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 785/1995
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22/08/1995
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VEDA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS COM MAIS DE 2 (DOIS) PA- VIMENTOS NA ÁREA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ZONEAMENTO)
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PL 784/1995
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22/08/1995
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CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU DISPOSITI- VOS ELETRÔNICOS QUE PERMITEM A ARRECADAÇÃO TARIFÁRIA AUTOMATIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 783/1995
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22/08/1995
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, PRA- ÇA SOICHIRO HONDA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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