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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 1082/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE LACERDA DE AGUIAR, A VIELA VINTE E TRÊS (CODLOG 79.072-9) SETOR 107 QUADRA 045 AR/FO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1081/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE HELENO NUNES, A RUA OITO (CODLOG 67.815-5 SETOR 308 ENTRE QUADRAS 156, 158 e 159 AR/FO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1080/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE ROBERTO MAZZAROLO PADILHA, A RUA PASSAGEM B, LOCALIZADA ENTRE A RUA JOÃO AGOSTINHO E RUA ILHA DA FIGUEIRA, EM CANGAÍBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1079/1995
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17/10/1995
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OBRIGA TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES QUE TE- NHAM PÁRA-RAIOS, ALEM DE OBEDECER A NORMA NBR 5419 DA ABNT, DEVERÃO TAMBEÉM UTILIZAR MATERIAIS QUE POSSUEM EFETIVIDADE EM USO COMPROVADO POR MAIS DE UM ORGÃO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1078/1995
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17/10/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAVAGEM DAS LARAN- JAS USADAS NA PRODUÇÃO DE SUCO EM MÁQUINAS AUTOMÁTI- CAS NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1077/1995
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11/10/1995
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Obriga o Executivo a criar Grupo de Trabalho para revisar a Legislaçao Municipal,e dá outras providên- cias.
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PL 1076/1995
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11/10/1995
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Transforma em zona de uso Z.2 a Zona de uso Z8-100/ 4 001, e dá outras providências.
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PL 1075/1995
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11/10/1995
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Denomina de Carlos de Azevedo Leão, a Rua Dez,codlog 63195-7, setor 308, e dá outras providências.
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PL 1074/1995
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11/10/1995
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Denomina de Catulo de Paula,a Rua Trinta e Oito, Codlog 42211-8 setor 126-quadra 267, e dá outras providências.
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PL 1073/1995
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11/10/1995
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Denomina de João Punaro Bley, a Rua Vinte codlog 27476-3,setor 124,quadra 063,e dá outras providências .
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PL 1072/1995
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11/10/1995
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Denomina de Floriano de Lima Brayner a passagem Dois cdlog 64.215-0 setor 124, quadra 098, e dá outras providências.
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PL 1071/1995
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11/10/1995
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Denomina de Gil Brandão, a Passagem um codlog 75529-0 setor 124, quadra 098, e dá outras providências.
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PL 1070/1995
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11/10/1995
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Denomina de Renato Azeredo, a passagem um codlog 75.529-0 setor 124, quadra 098, Pirituba, e dá outras providências.
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PL 1069/1995
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11/10/1995
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Denomina de Marcolino Gomes Candau, a rua existente (codlog 29391-1) setor 067, quadra 013, e dá outras providências.
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PL 1068/1995
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11/10/1995
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Denomina de Cristovão de Alencar, a passagem dois (codlog 42.487.0) setor 198, quadra 67, Tremembé, e dá outras providências.
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PL 1067/1995
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11/10/1995
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Denomina de Ivete Garcia, a Rua Existente Coldlog 26551-9 setor 198, quadra 004, Tremembé, e dá outras providências.
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PL 1066/1995
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11/10/1995
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Denomina de Elza Gomes, a Rua Cinco (codlog 36186-0) setor 198, quadra 09 e 019, Tremembe, e dá outras providências.
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PL 1065/1995
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11/10/1995
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DENOMINA DE RENATO RESTIÊR A TRAVESSA PARTICULAR SEM DENOMINAÇÃO (CODLOG 62.515-9) SETOR 198 QUADRA 090 AR JT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1064/1995
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11/10/1995
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DENOMINA DE RONALDO RESEDÁ, PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO, (CODLOG 68.609-3) SETOR 109 QUADRA 129 TREMEMBÉ AR/JT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1063/1995
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11/10/1995
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DENOMINA DE ELBA DE PÁDUA LIMA A RUA CINCO (CODLOG 62 003-3) SETOR 109 QUADRAS 196, 197 e 198 TREMEMBÉ, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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