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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 1102/1995
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18/10/1995
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DENOMINA MARIA DOROTHEA BRASIL VITA, A PRAÇA SEM DENO MINAÇÃO, LOCALIZADA NA QUADRA 261, SETOR 160, BAIRRO RIO PEQUENO, AR/BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1101/1995
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18/10/1995
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 3o. DA LEI 10.929 DE 11 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1100/1995
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18/10/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.570/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1099/1995
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18/10/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEGRAU SOBRESSALENTE NOS CO LETIVOS QUE TRANSITAM EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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PL 1098/1995
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17/10/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI, CAMPO BELO E JABAQUARA, REVOGA TOTALMENTE AS LEIS No. 6.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, E No.10.443 DE 4 DE MARÇO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1097/1995
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17/10/1995
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PROÍBE EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, AS LUTAS DE BOXE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1096/1995
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17/10/1995
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO CONCERNENTES AO TRECHO DA RUA PEIXOTO GOMIDE COMPREENDIDO ENTRE A R. OSCAR FREIRE E R. EST. UNIDOS, E A R. PROF.AZEVEDO AMARAL COMPREENDIDO ENTRE A R. PEIXOTO GOMIDE E A RUA BARÃO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1095/1995
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17/10/1995
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INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS A PESQUISAS EDUCACIO- NAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1094/1995
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17/10/1995
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CRIA O DIA DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICÍPIO SE SÂO PAULO, EM 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1093/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE MAURICIO ROCHA E SILVA, A PASSAGEM SEM DE NOMINAÇÃO (CODLOG 72.655-9) SETOR 305 QUADRA 079 AR/ ST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1092/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE MOREIRA DA SILVA, A PASSAGEM SEM DENOMINA ÇÃO (CODLOG 72.613-3) SETOR 305 QUADRA 014 AR/ST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1091/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE ADEMAR DE QUEIRÓS, A RUA EXISTENTE ( COD- LOG 30.901-0) SETOR 107 QUADRA 290 AR/FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1090/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE OSCAR MENDES GUIMARÃES A VIELA OITO (COD- LOG 68.037-0) SETOR 076 ENTRE QUADRAS 480 E 488 AR/FO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1089/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE ADALBERTO DE BARROS NUNES, A VIELA VINTE E SEIS (CODLOG 78.875-9) SETOR 305 ENTRE AS QUADRAS 69 E 84 AR/FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1088/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE EDSON LEITE, A PASSAGEM PARTICULAR SEM DE NOMINAÇÃO (CODLOG 41.438-7) SETOR 305 QUADRAS 06 AR/ FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1087/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE JOÃO VALENÇA, A PASSAGEM A (CODLOG 23.791 -4) SETOR 305 QUADRA 017 AR/FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PL 1086/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE CLARIVAL DO PRADO VALADARES, A PASSAGEM B (CODLOG 23.809-0) SETOR 305 QUADRAS 017 AR/FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1085/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE BRUNO DE MENDONÇA LIMA, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINAÇÃO (CODLOG 27.938-2) SETOR 305 QUADRA 03 AR/FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1084/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE JANARY NUNES, A VIELA P-16 (CODLOG 27.492 5) SETOR 108 QUADRA 095 AR/FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 1083/1995
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17/10/1995
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DENOMINA DE MAESTRO CHIQUINHO, A VIELA SEM DENOMINA- ÇÃO ( CODLOG 34.129-0) SETOR 107 ENTRE QUADRAS 055 E 330 AR/FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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