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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 1299/1995
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21/11/1995
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DENOMINA DE STANLEY ROUS, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 098 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1298/1995
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21/11/1995
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DENOMINA DE RAUL BOPP, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LO CALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 124 AR/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1297/1995
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21/11/1995
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DENOMINA DE FERDINAND CORI A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 148 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1296/1995
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21/11/1995
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INSTITUI A FESTA DAS NAÇÕES NO CALENDÁRIO TURÍTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1295/1995
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21/11/1995
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DENOMINA RENALDO LAPORTA À VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCA LIZADA NA RUA CAMPO COMPRIDO COM AV. ENG. CAETANO AL- VARES, NO BAIRRO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 1294/1995
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16/11/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DA GASTRONOMINA NA CIDA DE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1293/1995
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16/11/1995
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DENOMINA PRAÇA ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA VILA SUZANA, SUBDISTRITO DO MORUMBI, AR/BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1292/1995
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16/11/1995
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS QUANTIDADES DE SERVIÇOS, NOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 1291/1995
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16/11/1995
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TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS DEVERES DA P.M. S.P. CONCERNENTES À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 1290/1995
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16/11/1995
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TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NÃO ATENDIDA), BEM COMO O ÍNDICE DE EVA- SÃO, REPETÊNCIA E APROVAÇÃO DE ALUNOS, NAS ESCOLAS MU NICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) E ESCOLAS MUN. DE 1o. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1289/1995
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16/11/1995
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[VTA06] SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PREENCHIMENTO E EXERCÍ CIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1288/1995
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16/11/1995
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DENOMINA DE JOÃO GODOY A RUA B LOCALIZADA NO SETOR 197 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA BRANCA AR/ LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1287/1995
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16/11/1995
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DENOMINA DE DINARTE MARIZ, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 143 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1286/1995
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16/11/1995
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DENOMINA DE MAURO MOTA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCA LIZADA NO SETOR 080 QUADRAS 085/103 AR/LA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1285/1995
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16/11/1995
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DENOMINA DE GEORGE CUKOR, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LO CALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 151 AR/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1284/1995
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16/11/1995
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DENOMINA DE JAMES MASON A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 108 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1283/1995
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16/11/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1282/1995
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16/11/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS, DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1281/1995
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16/11/1995
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DENOMINA Dr. OSWALDO MARASCA JUNIOR, A UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DA VILA MONUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1280/1995
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16/11/1995
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OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSAGEM GRATUITA NOS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TODOS OS POLICIAIS CIVIS, SEM EXCEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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