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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 1282/1995
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16/11/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS, DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1281/1995
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16/11/1995
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DENOMINA Dr. OSWALDO MARASCA JUNIOR, A UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DA VILA MONUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1280/1995
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16/11/1995
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OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSAGEM GRATUITA NOS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TODOS OS POLICIAIS CIVIS, SEM EXCEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1279/1995
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14/11/1995
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Denomina Passagem Maria Julia Deloste a atual Viela 3 no bairro Jardim dos Francos, Vila Nova Cachoeirinha, e dá outras providências.
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PL 1278/1995
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14/11/1995
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[VTA05] sobre a necessidade de informação do montante destinado a cobrança de ICMS,ISS,IPI,e no preço final da mercadoria comercializada,e dá outras providências .
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PL 1277/1995
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14/11/1995
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Dispoe sobre a organização do Quadro dos Profissio- nais da Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 1276/1995
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14/11/1995
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Dispoe sobre Foruns Regionais de Debate Popular, e dá outras providências.
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PL 1275/1995
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14/11/1995
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Denomina de Dolores Del Rio a Viela sem denominação localizada no setor 012-quadra 109, e dá outras providências.
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PL 1274/1995
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14/11/1995
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Denomina de Anna Freud a travessa sem denominação localizada no setor 012-quadra 023, e dá outras providências.
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PL 1273/1995
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14/11/1995
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Denomina de Albert Claude, a travessa sem denominação localizada no setor 012,quadra 028, e dá outras providências.
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PL 1272/1995
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14/11/1995
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Denomina de Miecio Tati, a travessa sem denominação, localizada no setor 023,quadra 036, e dá outras providências.
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PL 1271/1995
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14/11/1995
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Denomina Geraldo Porfirio dos Santos, a Pça localiza- da na Av.Prof. Xavier de Lima esquina da Rua São Turibio, Jd. Samara, nesta Capital, e dá outras providências.
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PL 1270/1995
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14/11/1995
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Altera a denominacao de Rua Susana, situada no Jd Independencia, Distrito de São lucas, para rua José Eduardo Arana, e dá outras providências.
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PL 1269/1995
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14/11/1995
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Denomina João Verginelli,travessa inominada,no Bairro do Ipiranga, e dá outras providências.
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PL 1268/1995
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14/11/1995
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Dispoe sobre a instalação de container para coleta de entulhos,e 4 depósitos de lixo seletivos,para vidros plasticos,papeis e metais, em todas as pças ou nas suas proximidades, do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 1267/1995
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14/11/1995
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Autoriza o executivo a alienar, mediante licitação sob a modalidade de convite, area de Propriedade Municipal situada na Saude, e dá outras providências.
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PL 1266/1995
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14/11/1995
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Autoriza o Executivo a alienar,mediante licitação sob a modalidade de convite,area de propriedade Municipal situada na Av. Itaquera, em Vila Matilde, e dá outras providências.
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PL 1265/1995
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14/11/1995
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Aprova plano de Melhoramentos no Distrito do Tremembé e dá outras providências, entre a Rua Carmesia,e a Rua Japaratinga.
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PL 1264/1995
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14/11/1995
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação das Ruas Jacques Le Mercier-e Rua Robert Campin, para Rua José de Fiqueiro Lima, e dá outras providências.
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PL 1263/1995
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14/11/1995
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Dispoe sobre a concessão de contribuição à Sociedade Amigos da Cinemateca SAC, e dá outras Providências.
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