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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 1582/1995
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21/12/1995
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Denomina Pça Allan Kardec o espaço situado no Bairro Vila Carrão com o Bairro Tatuapé, e dá outras providências.
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PL 1581/1995
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21/12/1995
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Dispoe sobre utilização, por taxis, de sinal luminoso portátil com sirene nas condições que especifica, e dá outras providências.
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PL 1580/1995
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21/12/1995
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Dispoe sobre identificação de condutor de taxi, e dá outras providências.
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PL 1579/1995
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21/12/1995
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Dispoe sobre mudança de zoneamento do Uso e ocupação de solo, no Jd. Paulista, e dá outras providências.
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PL 1578/1995
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21/12/1995
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Dispoe sobre a criação de Conselho Distritais Permanentes de Acompanhamento do Cadastramento,licen- ciamento, a atuação de vendedores Ambulantes no Municipio de São Paulo,e dá outras providências.
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PL 1577/1995
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21/12/1995
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Denomina de Livio Abramo,a Rua Traze, localizada no setor 161, quadra 69, e dá outras providências.
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PL 1576/1995
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21/12/1995
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Denomina de Carl Fischer, a Rua sem denominação loca- lizada no setor 82-quadra 207,e dá outras providências.
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PL 1575/1995
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21/12/1995
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Denomina de Fábio Lucena, a Rua Dez, localizada no setor 149quadra 42-São Mateus,e dá outras providência .
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PL 1574/1995
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21/12/1995
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Denomina de Antonio de Arruda Farias, a Rua sem deno- minação, localizada no setor 149,quadra 347, São mateus, e dá outras providências.
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PL 1573/1995
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21/12/1995
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Denomina de Mary Lou, a travessa sem denominação localizada no setor 23-quadra-037- e dá outras providências.
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PL 1572/1995
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21/12/1995
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Denomina Adermo Defende à Pça localizada entre as Ruas João Cândido de Lima,Silvio Figueiredo,e Santa- na do Garambéu,Bairro Vila São Francisco, e dá outras providências.
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PL 1571/1995
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21/12/1995
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Denomina Miguel lAntonicci à pça localizada entre as ruas Vampré xavier e Badaluã. bairro Cangaiba, e dá outras providências.
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PL 1570/1995
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20/12/1995
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1569/1995
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20/12/1995
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DENOMINA PRAÇA LUZIA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUAS LU- CILIA DE CAMARGO BARBOSA E FELIPE PEDROSO, EM VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1568/1995
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20/12/1995
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA/ AVENIDA NOVE DE JULHO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1567/1995
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20/12/1995
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA CANADÁ SITUADA NO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1566/1995
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20/12/1995
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, SITUADO NO JARDIM AMÉRICA DISTRITO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 1565/1995
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19/12/1995
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DENOMINA DE RUA MANOEL DOS SANTOS, TRAVESSA INOMINADA EXISTENTE NO BAIRRO DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 1564/1995
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19/12/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE INS TRUÇÕES DE FUNCIONAMENTO E USO DE QUALQUER PRODUTO CO MERCIALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1563/1995
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19/12/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EDIFICA- ÇÕES, SEJA ELA DE QUALQUER FINALIDADE (RESIDENCIAL,CO MERCIAL, INDUSTRIAL), BEM COMO AS REFORMAS DAS EXIS- TENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,A INSTALAREM CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPOND. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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