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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 11/1996
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06/02/1996
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OBRIGA A CRIAÇÃO DE LOCAIS RESERVADOS PARA CARROS-FOR TES PARA ENTREGA/RECEPÇÃO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 11/1996
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29/02/1996
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Concede o Titulo de Cidadã Paulistana a Sra. Luiza Erundina de Souza, e dá outras providências.
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DOCREC 11/1996
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23/01/1996
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Encaminha copia do convenio 031/95 com a Comunidade Cantinho da Paz.
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RPP 10/1996
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27/03/1996
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SOLICITA CONVOCAÇAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAS PUBLICAS, SR. REINALDO EMYGDIO DE BARROS.
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RDP 10/1996
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16/05/1996
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Convocacão de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Motociclista.
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PR 10/1996
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13/08/1996
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Dispoe sobre a fixação do valor da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 10/1996
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06/02/1996
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PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COM MAIS DE DEZ ANOS DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 10/1996
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27/02/1996
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CONCEDE AO SR. MORAES SARMENTO O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 28/08/1997 ****
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DOCREC 10/1996
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23/01/1996
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Encaminha copia dos Termos de Contrato lavrados duran te o mes de dezembro de 1995.
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RPP 9/1996
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21/03/1996
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Requer Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias dos jornais Estado de São Paulo e Jornal da Tarde de 19 de março/96, sobre o arquiteto Arnaldo Furquim Paolielo da Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU, que seria sócio da empresa SOPAEL - Soc.Paolielo de Empr.e Part.Ltda, e estaria cobran- do 3.000,00 por residencias para alterar a lei de zo- neamento, como honorários.
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RDP 9/1996
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16/05/1996
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Requer que seja justificadas a faltas às Sessoes dos proximos dias 04-05-06, de junho,para participar de um encontro Internacional sobre Mundialização e Desenvolvimento, a realizar em Lyon, França.
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PR 9/1996
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01/08/1996
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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providên cias.
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PL 9/1996
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06/02/1996
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OFICIALIZA A REALIZAÇÃO DA COPA SÃO PAULO DO FUTEBOL JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 9/1996
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27/02/1996
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLO MA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ANIZ MARRAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 07/04/1998 ****
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DOCREC 9/1996
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23/01/1996
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Encaminha documentos referentes a contratacoes acima de 1.500 U.F.M., ocorridas em dezembro de 1995.
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RPP 8/1996
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13/03/1996
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Requer o pequeno e grande espediente da sessão ordinaria do dia 21 de março do corrente,para esta Casa possa receber o Sr. Secretário Nacional do Socialista Portuguêsn no Brasil.
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RDP 8/1996
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09/05/1996
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Requeiro na forma regimental, sejam justificadas as minhas faltas nos dias 08/05 e 09/05, de 1996, por motivo de doença, conforme atestado medico em anexo.
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PL 8/1996
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06/02/1996
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OFICIALIZA A FESTIVIDADE DA SEMANA DA PÁTRIA, PROMOVI DA PELA SOCIEDADE AMIGOS DO BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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