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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 23/1996
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25/09/1996
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REQUER A CONSTITUIÇAO DE ESTUDOS SOBRE A ATUAÇAO DAS EMPRESAS DE EXTRAÇAO MINERAL, EM ESPECIAL DAS PEDREI- RAS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
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RDP 23/1996
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08/08/1996
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Requer a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 12 de Agosto do corrente, às 15,00 horas, tendo como ítem único de pauta a votação do Req. P-16/96, que requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades na ocorrência de incêndio e morte de onze pessoas no abrigo José Bo nifácio.
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PL 23/1996
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06/02/1996
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AUTORIZO A VENDA, MEDIANTRE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITU- ADA NA ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 23/1996
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09/04/1996
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CONCEDE AO SR. WALLACE ALVES DE SIQUEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 27/08/1997 ****
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RPP 22/1996
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18/09/1996
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CPI.Denuncias sobre irregularidades na obtencao de emprestimos junto ao Iprem.
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RDP 22/1996
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06/08/1996
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Requeiro a Douta Mesa que seja realizada uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Skate, no proximo dia 02 de agosto.
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PL 22/1996
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06/02/1996
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INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, O FUNDO ESPECIAL - FUNDEM; REVOGA O PARÁ GRAFO UNICO DO ARTIGO 7o. DA LEI 11.118, DE 8 DE NO- VEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 22/1996
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03/04/1996
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. HELENA MACHADO DE PAULA ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS. **** ENTREGUE EM 17/06/1997 ****
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RPP 21/1996
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12/09/1996
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Requer Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar gestão dos recursos públicos repassados às Cooperati- vas do PAS - Plano de Atendimento a Saúde, principal- mente a Coperpas Med-1.
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RDP 21/1996
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08/07/1996
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Comunica justificativa de faltas nos dias 02,03,04, e 05,06, de julho,para participar do Seminario Interna- cional Desenvolvimento Local,Democracia, e Cidadania, na Cidade de Montevidéo.
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PL 21/1996
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06/02/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL - CONMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 21/1996
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03/04/1996
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. GERALDO BRINDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 17/11/1997 ****
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RPP 20/1996
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05/09/1996
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SOLICITA INFORMAÇOES DO EXECUTIVO SOBRE A PREVISAO OR ÇAMENTARIA PARA PAGAMENTO DE DIVIDA COM O FUNCIONALIS MO.
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REC 20/1996
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21/02/1996
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RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE POR INDEFERIR O REQ.13-55/96 QUE PEDIA ENVIO DO PL.1355/95, DO EXE CUTIVO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
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RDP 20/1996
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27/06/1996
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Requer justificação da falta na Sessão Plenária 423o. de 19 de junho do corrente, em virtude de Reunião da Executiva do Diretório Nacional do PMDB, em Brasília.
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PL 20/1996
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06/02/1996
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA À RUA ANTENAS No. 1, VILA CALIFÓR- NIA, À AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 20/1996
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27/03/1996
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CONCEDE AO SR. VALDECY CLAUDINO O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 22/06/98 *****
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RPP 19/1996
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03/08/1996
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REQUER CONVOCAÇAO DOS SECRETARIOS DE HABITAÇAO E DE- SENVOLVIMENTO URBANO E DE VIAS PUBLICAS.
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RDP 19/1996
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27/06/1996
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Requeiro que seja autorizada a Sessão Solene em Homenagem ao mundo Afro-Brasileiro, a realizar-se no dia 12 de setembro de 1996, ás 19:00 horas, no Salão Nobre desta Edilidade.
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PL 19/1996
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06/02/1996
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DENOMINA PRAÇA BAPTISTA RODRIGUES ALVES, ESPAÇO INOMI NADO NO JARDIM PERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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