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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 226/1996
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05/03/1996
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS DENOMINADAS EMPRE- SAS JUNIORES FUNCIONAREM EM IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, CON CEDE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 225/1996
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05/03/1996
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO SEGU- RO OBRIGATÓRIO NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 224/1996
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05/03/1996
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OBRIGA TODOS OS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NAS PROXIMIDADES DAS ESTAÇÕES DO METRÔ, A POSSUIREM BILHETES DE INTE- GRAÇÃO ÔNIBUS-METRÔ, PARA VENDA A SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 223/1996
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05/03/1996
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PERMITE O EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE CONTRA A INFECÇÃO HOSPITALAR A SER IMPLAN- TADA EM TODOS OS HOSPITAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PL 222/1996
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05/03/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TACÓ- GRAFO EM TODOS OS VEÍCULOS QUE EFETUAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE LOTAÇÃO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 221/1996
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05/03/1996
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o. DA LEI 10. 154 de 07 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 220/1996
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05/02/1996
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DENOMINA DE PAULO REHDER, A PASSAGEM A (CODLOG 42.136 -7) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 231, CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 219/1996
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05/03/1996
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DENOMINA DE ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, A PASSAGEM DOIS (CODLOG 59.069-0) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 086 CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 218/1996
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05/03/1996
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DENOMINA DE MÁRIO BREVES PEIXOTO A PASSAGEM SEM DENO- MINAÇÃO (CODLOG 68.660-3) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUA DRA 075 CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 218/1996
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01/07/1996
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Convoca a Câmara, extraordináriamente, a partir de 02 de Julho do corrente, para apreciação dos PLs.262/96, 263/96, 375/96, 615/96, 024/96 e 854/95, por motivo de extrema urgência e interêsse público.
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PL 217/1996
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05/03/1996
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DENOMINA DE FULVIO PENNACCHI, A PASSAGEM SEM DENOMINA ÇÃO (CODLOG 78.065-0) LOCALIZADA NO SETOR 184 QUADRA 208 CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 217/1996
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27/06/1996
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Encaminha cópia do Termo de Contrato 016/96 - Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
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PL 216/1996
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05/03/1996
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DENOMINA DE MAURO ROSAS, A PASSAGEM QUATRO (CODLOG 70 359-1) LOCALIZADA NO SETOR 169 QUADRA 053 CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 215/1996
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05/02/1996
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DENOMINA DE PÉRICLES RAMOS, A PASSAGEM UM (CODLOG 75. 551-6) LOCALIZADA NO SETOR 169 QUADRA 079, CAMPO LIM- PO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 214/1996
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05/02/1996
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DENOMINA DE JOSÉ DE BARROS MARTINS A VIELA UM (CODLOG 35.627-1) LOCALIZADA NO SETOR 181 QUADRA 062 JD. ANGE LA, AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 213/1996
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05/02/1996
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DENOMINA DE EDMUNDO DE ALMEIDA NETO A VIELA DOIS (CO- DLOG 65.345-4) LOCALIZADA NO SETOR 166 ENTRE QUADRAS 090 e 098, CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 212/1996
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05/02/1996
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DENOMINA DE SILVIO PARODI A VIELA UM (CODLOG 76.686-0 LOCALIZADA NO SETOR 166 QUADRA 169, CAPÃO REDONDO AR/ CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 211/1996
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05/02/1996
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Denomina de Atilio Fontana a Viela 2 localizada no setor 166 quadra 172, Capao Redondo.
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PL 210/1996
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05/02/1996
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DENOMINA DE APARICIO BASILIO DA SILVA A VIELA TRÊS (CODLOG 74.538-3) LOCALIZADA NO SETOR 179 ENTRE QUA- DRAS 01 e 049, JD. ANGELA AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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DOCREC 210/1996
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26/06/1996
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Encaminha documentos referentes a contratações acima de 1500 U.F.M., ocorridas no mês de Maio do corrente.
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