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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 266/1996
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14/03/1996
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO AOS ESTUDANTES DE DIREITO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 266/1996
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11/07/1996
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Encaminha cópias dos Termos Aditivos de Contratos Nos 026/96 e 011/95, com o Inst. Mun. de Ensino Superior de Sao Caetano do Sul - IMES e a IBM - brasil.
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PL 265/1996
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14/03/1996
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INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONANTO MUNICIPAL DO ATLE TA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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DOCREC 265/1996
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31/07/1996
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Encaminha cópias do Contrato 08/96, para aquisição de 500 blusões de couro femininos.
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PL 264/1996
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14/03/1996
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Cria no Municipio de São Paulo, O Centro Olimpico do Atleta Deficiente -COAD, e dá outras providências.
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DOCREC 264/1996
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30/07/1996
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Encaminha cópia do Têrmo de Contrato No.018/96, reali zado com a Central de Acessórios e Serviços Celular Ltda.
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PL 263/1996
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14/03/1996
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Autoriza a concessão de direito real de uso de area Municipal ao Intituto Brasileiro de Controle do Cancer-IBCC, e dá outras providências.
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PL 262/1996
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14/03/1996
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTEN ÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, INSTITUÍDO PELA LEI No. 11. 733, de 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 261/1996
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14/03/1996
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Aprova tracado de faixa de terreno em Santana, revoga a Lei no.9.064/80, e dá outras providências.
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PL 260/1996
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14/03/1996
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Denomina Nazareno Ortenzi a Viela 2, localizada entre as ruas Chamanta, e Joviniano Brandão, e dá outras providências.
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DOCREC 260/1996
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11/07/1996
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Encaminha Balancete Financeiro de 31/05/96.
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PL 259/1996
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13/03/1996
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DENOMINA PRAÇA GERALDO PEIXOTO DE SOUZA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CONDESSA AMALIA MATA- RAZZO, ESQUINA COM A RUA BRUNA GALEIA, NO JARDIM PERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 259/1996
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12/07/1996
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Encaminha cópia de Contratos lavrados durante o mês de junho/96.
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PL 258/1996
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13/03/1996
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DENOMINA RUA DELSUC ALVES DE MAGALHÃES, A ESTRADA DO JARAGUÁ, QUE INICÍA NA RUA HUM E TERMINA NA RUA DIEGO VELASQUEZ, NO JARDIM BRITÂNIA, DO BAIRRO VILA JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 258/1996
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11/07/1996
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Encaminha cópias de Contratos e 3 Aditivos, registra- dos durante o mês de Junho/96.
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PL 257/1996
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13/03/1996
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OBRIGA TODOS OS VAREJÕES, SACOLÕES E FEIRAS-LIVRES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POSSUIREM BA LANÇA PILOTO PARA USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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DOCREC 257/1996
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16/07/1996
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Encaminha cópias dos contratos, aditamentos e decisó- rios da Comissão Julgadora da AR-Sé, realizados no pe ríodo de l7/06 a l5/07/96.
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PL 256/1996
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13/03/1996
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REVOGA A LEI No. 11.866/95, QUE INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 256/1996
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23/07/1996
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Encaminha cópias dos contratos celebrados (07/96), no período, que trata da aquisição de 1000 pares de lu- vas para motociclistas.
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PL 255/1996
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13/03/1996
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MEDALHA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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