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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 373/1996
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17/04/1996
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Faculta o funcionamento dos estabelecimentos varejistas de serviços nos domingos e feriados, e dá outras providências.
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DOCREC 373/1996
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11/12/1996
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Enca,omja cÝpóa de contratos e aditivo firmados duran te o mês de novembro/96.
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PL 372/1996
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17/04/1996
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Confere a EMEI Jardim Miriam a denominação Escola Municipal de Educação Infantil,Ayrton Senna da Silva, e dá outras providências.
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DOCREC 372/1996
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11/12/1996
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Encaminha Balancetes e Demonstrativos, posição em 30 de setembro de 1996.
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PL 371/1996
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17/04/1996
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Veda a comercialização de Bebidas alcoolicas no Estadios de Futebol e Conjuntos Poliesportivos no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 370/1996
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16/04/1996
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABSORVIÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS - CISTERNA - NO MUNCÍPIO DE SÃO PAU LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 369/1996
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16/04/1996
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSÕES DE ESTACIONAMEN TO NAS PROXIMIDADES DOS ESTÁDIOS DESPORTIVOS E CASAS DE ESPETÁCULOS NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 368/1996
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16/04/1996
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TORNA OBRIGATÓRIO A IMPUTAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR MUNICIPAL A TODOS RESPONSÁVEIS POR ACIDENTES E DANOS CAUSADOS DEVIDO A MATERIAIS OU OBJETOS QUE DESPENCAM DAS CARROCERIAS DOS CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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DOCREC 368/1996
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04/12/1996
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Solicita divulgação do documento anexo, com informa- ções relativas às realizações da FEBEM/SP, no período de 24 de setembro a 23 de outubro do corrente.
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PL 367/1996
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16/04/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRADEAR TODAS AS BO CAS DE LOBO LOCALIZADAS NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 367/1996
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04/12/1996
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Informa as subvenções concedidas no mês de novembro do corrente.
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PL 366/1996
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16/04/1996
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DENOMINA DE RUA JOAQUIM AFFONSO FRANCISCO A VIELA 10 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMILINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 366/1996
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19/11/1996
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Encaminha documentos referentes as contratações acima de 1.500 UFM, ocorridas no mês de outubro do corrente
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PL 365/1996
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16/04/1996
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DENOMINA RUA MARCOS FURQUIM A VIELA 8 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 364/1996
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16/04/1996
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DENOMINA DE RUA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA A VIELA 19 LOCALIZADA NO SETOR 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 363/1996
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16/04/1996
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DENOMINA DE RUA MASSATO KUWABARA A VIELA 18 LOCALIZA- DA NO SETOR 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 363/1996
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02/12/1996
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Encaminha tabelas com dados realizados até Setembro/ 96.
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PL 362/1996
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16/04/1996
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DENOMINA DE RUA JONATAM BEZERRA DE OLIVEIRA A VIELA 12 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATA- RAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 361/1996
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16/04/1996
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DENOMINA DE RUA ROGÉRIO BORTOLETTO A VIELA 15 LOCALI- ZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 360/1996
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16/04/1996
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ DA MIQUELINA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO ENTRE A AV. CARLOS LACERDA E RUA CELORICO DE BARROS, NO JARDIM WALQUIRIA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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