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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 483/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA RIO DE JANEIRO A AVENIDA 18, QUADRA 34, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 482/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA SOBRADINHO A RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, REGIONAL GUAIANA- ZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 481/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA SÃO PAULO A RUA ST 320 , LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 480/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA PIAUÍ A RUA ST-321, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 479/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA ALAGOAS A RUA QUINZE, LOCALIZADA NO JAR- DIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 478/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA PARANÁ A RUA ST.316, LOCALIZADA NO JAR- DIM BARRO BRANCO, GUAIAZAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 477/1996
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22/05/1996
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DENOMINA TRAVESSA BAHIA A TRAVESSA ST-324, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 476/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA PARAÍBA A RUA ST-312, LOCALIZADA NO JAR- DIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 475/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA SERGIPE A RUA ST-313, LOCALIZADA NO JAR- DIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 474/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA RIO GRANDE DO SUL A RUA ST-340, LOCALIZA DA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 473/1996
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22/05/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMAS RESERVAREM 03 (TRÊS) DIAS SEMANALMENTE, ANTES DO INÍ- CIO DAS SESSÕES DE CINEMA PARA ARTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 472/1996
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22/05/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE JUNTO ÀS ESCOLAS MUNI- CIPAIS EXIGIREM NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EXAME MÉDICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 471/1996
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22/05/1996
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR EDSON JORGE O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NO JARDIM ESMERALDA AR-BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 470/1996
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22/05/1996
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 469/1996
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22/05/1996
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS INTEGRAN- TES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 468/1996
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22/05/1996
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INALAÇÃO E DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNI- CÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 467/1996
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22/05/1996
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DENOMINA RUA MINAS GERAIS A RUA ST-333, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, REGIONAL GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 466/1996
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22/05/1996
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OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS IMIGRANTES JAPONESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 465/1996
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21/05/1996
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GÁS METANO POR TÁXIS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 464/1996
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21/05/1996
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DENOMINA PROFESSOR RUBENS LOPES, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NO MORRO VERDE AR/PERUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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