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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 623/1996
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25/06/1996
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Incentiva a abertura de vagas para estacionamento de bicicletas, concede isenção tributária, e dá outras providências.
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PL 622/1996
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25/06/1996
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Altera o art. 3 da Lei 11.086 de 06 se setembro de 1991, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras provi dências
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PL 621/1996
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25/06/1996
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sen sor de vazamento de gás, nos estabelecimentos comerci ais, industriais e prédios residências do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 620/1996
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25/06/1996
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Dispõe sobre o funcionamento permanente e ininterru pto dos postos de saude da Rede Municipal de Saude e dá outras providências.
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PL 619/1996
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25/06/1996
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Torna obrigatória a utilizaçao de destruidores Industriais de agulhas hipodérmicas nos locais que menciona,postos de saude,policlinicas, laboratorios, hospitais e demais unidades de saude, e dá outras providências.
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PL 618/1996
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25/06/1996
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Dispõe sobre a participação de padarias, bares,lancho netes,supermercados e comércio em geral,para auxilia rem no trabalho de divulgação de crianças desapareci das e dá outras providencias.
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PL 617/1996
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25/06/1996
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Permite o Executivo a criar e construir creches para idosos de terceira idade, e dá outras providências.
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PL 616/1996
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25/06/1996
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Dispõe sobre desconto de trinta por cento no IPTU de imóveis edificados anteriormente a Lei 11.228/92, do tados de elementos construtivos de captação e reten ção parcial de águas pluviais, e dá outras providênci as.
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PL 615/1996
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20/06/1996
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Autoriza as autarquias, as sociedades de economia mis ta e as empresas públicas integrantes da Administra ção Indireta da Prefeitura do Município_de São Paulo a realizar operações com o Tesouro Municipal, e dá outras providências.
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PL 614/1996
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20/06/1996
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de passagem no transporte coletivo urbano aos membros dos Conselhos Tutelares da Capital, e dá outras providências.
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PL 613/1996
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20/06/1996
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[VTA06] sobre o limite percentual máximo de pagamento por dia de atraso dos tributos de competência Munici pal, e dá outras providências.
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PL 612/1996
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20/06/1996
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Dispõe sobre denominação de logradouro publico, fica denominada de Rua Engenheiro Victor Malamud a Rua Jatai, no Alto da Lapa, e dá outras providências.
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PL 611/1996
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20/06/1996
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Denomina Dona Ofélia Fonseca de Almeida a Viela Caoquira localizada entre as ruas Itapolis e Bahia, e dá outras providências.
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PL 610/1996
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20/06/1996
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Denomina Rua Manoel Bandeira aRua 3,localizada na Vi la Narcisa Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
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PL 609/1996
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20/06/1996
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Denomina Rua Oswaldo Caragatan da Maceno a Rua 4, lo calizada na Vila Narcisa Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
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PL 608/1996
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20/06/1996
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Denomina Rua Álvares de Azevedo a Rua 1, localizada na Vila Narcisa Regional Capela do Socorro, e dá ou tras providências.
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PL 607/1996
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20/06/1996
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Denomina Rua São Jorge a Rua 2, localizada na Vila Narcisa Regional Capela do Socorro, e dá outras provi dências.
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PL 606/1996
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20/06/1996
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Denomina de Rua Benedito Baldino a Viela 9 localizada no setor fiscal 111 em Ermelindo Matarazzo, e dá ou tras providências.
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PL 605/1996
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20/06/1996
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Denomina de Rua Donato Costa a Viela 9 localizada no setor fiscal 111 em Ermelindo Matarazzo, e dá outras providências.
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PL 604/1996
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19/06/1996
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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores muni cipais que especifica, e dá outras providências.
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