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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 723/1996
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27/08/1996
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Revoga a Lei 6095, de 06 de novembro de 1962 e o iniciso IV do artigo 1 da Lei 7.511, de 09 de setem bro de 1970 e dá outras providências.
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PL 722/1996
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27/08/1996
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Cria o Programa de Requalificação Urbana e funcional do Centro de São Paulo PROCENTRO, a ser implantado na área Epecial de intervenção, que especifica, e da ou tras providências.
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PL 721/1996
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27/08/1996
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Autoriza o Executivo a outorga, mediante licitação concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
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PL 720/1996
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27/08/1996
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Aprova plano de prolongamento da Avenida Petrônio Por tela, abertura de vias e faixas sanitárias no distri to da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
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PL 719/1996
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22/08/1996
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Denomina Rua Idair Moreira a Viela 14, localizada no setor fiscal 130, em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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PL 718/1996
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22/08/1996
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Dispoe sobre a obrigatoriedade dos condutores manterem sempre acesas as luzes externas de seus vei- culos ao transitar pelas vias do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 717/1996
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21/08/1996
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Revoga a Lei 7.909/73 e lei 8.932/79, fica parcialmen te modificado o alinhamento da Avenida Zelina, e dá outras providências.
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PL 716/1996
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21/08/1996
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Denomina Rua Pedro Bueno a Viela sem denominação lo calizada no setor fiscal 111 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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PL 715/1996
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21/08/1996
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Denomina Rua Francisco Dias da Costa a Viela 21 loca lizada no setor fiscal 130, em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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PL 714/1996
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21/08/1996
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Denomina Rua Wagner Luciano Rosa a Viela sem denomina ção localizada no setor fiscal 111, em Ermelino Ma tarazzo, e dá outras providências.
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PL 713/1996
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21/08/1996
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Denomina rua José Francisco de Souza o logradouro Pú blico conhecido como Viela A localizado no setor fis cal 111 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providên cias.
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PL 712/1996
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21/08/1996
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Denomina Rua Vitório Bugulin a Viela sem denominação localizada no setor fiscal 111 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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PL 711/1996
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21/08/1996
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Denomina Rua Francisco José Ruiz a Viela 25 localiza da no setor fiscal 130 em Ermelino Matarazzo, e dá ou tras providências.
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PL 710/1996
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21/08/1996
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Denomina Rua Almerinda Nascimento Souza a Viela 17 lo calizada no setor fiscal 130 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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PL 709/1996
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21/08/1996
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Dispõe sobre a desafetação de área municipal, autori zando sua alienação ao atual ocupante, e da outras providências.
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PL 708/1996
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21/08/1996
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Dispõe sobre desincorporação de área municipal situ ada no Ibirapuera; autoriza a sua alienação, mediante licitação na modalidade de concorrência, e dá outras providências.
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PL 707/1996
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20/08/1996
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 706/1996
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20/08/1996
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA COMERCIALIZAR ARTIGOS ERÓTICOS E SIMILARES NO MU NICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 705/1996
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20/08/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VENDA AO PUBLICO DE PRATOS COM COMIDAS DIETÉTICAS NOS RESTAURANTES E ESTA BELECIMENTOS AFINS QUE SIRVAM REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 704/1996
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20/08/1996
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DENOMINA RUA SATURNINO DE MORAIS, A RUA I, LOCALIZADA NO JARDIM ZILDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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