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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 12/1997
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18/03/1997
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Da nova redaçao ao artigo 5o. da Resoluçao no. 2/97 os percentuais correspondentes a Gratificaçao de Gabinete previsto no artigo 3o.da Resoluçao no.6/93,e da outras providencias.
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PL 12/1997
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05/02/1997
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[VTA07] SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURI- DICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ( QUAREN- TA ) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
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PDL 12/1997
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20/03/1997
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLO MA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROF. ENIO BUFFOLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 12/06/1997 *****
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DOCREC 12/1997
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28/01/1997
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Encaminha cópia do contrato celebrado para prestação de serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito em SP.
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RPP 11/1997
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15/05/1997
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Requer uma Comissao de Estudos para anilisar e deliberar sobre o evento dos Grupos Organizados que vem atuando na Cidade.
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RDP 11/1997
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16/04/1997
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Requer a Convocacao de Sessao Solene Comemorativa do Jubileu de Prata da Universidade Cidade de Sao Paulo 1.UNIP, Ex Faculdade da Zona Leste, a ser realizada no dia 23 de outubro de 1997, as 19.00 horas, no Salao Nobre da Camara Municipal de Sao Paulo.
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PR 11/1997
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13/03/1997
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ALTERA O CAPITULO VII DO TITULO VII, ACRECENTA ARTI- GOS E INCISOS AO ARTIGO 275, DA RESOLUCAO N.2 DE 26/ 04/91 (PREJUDICABILIDADE E ANEXACAO DE PROPOSICOES). ----------------------------------------------------- -----------------------------------------------------
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PL 11/1997
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05/02/1997
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Oficializa o Dia da Padroeira da V.N.Cachoeirinha , Nossa Senhora das Graças, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro, e da outras providencias.
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PDL 11/1997
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19/03/1997
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OUTORGA MEDALHA DE OURO AO SR. JOSE SIMÕES DE PAIVA NETTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE EM CERIMÔNIA FORA DA CASA ***
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DOCREC 11/1997
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01/01/1997
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Encaminha declaração de bens do Vice-Prefeito Regis Fernandes de Oliveira.
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RPP 10/1997
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11/03/1997
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Requer a contituiçao de Comissao Parlamentar de Inquerito, com base no art.33 do ADCT. averiguar a emissao, venda e aplicaçao de Titulos Municipais usa- dos para quitaçao de precatorios Judiciais, no perio- do de 1992 a 1997.
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RDP 10/1997
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09/04/1997
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Requeiro a Douta Mesa a cessao do Anexo G. para a Comemoraçao do Dia da Mae Boliviana, no Dia 27 de Maio, as 19.00 horas as 22 horas.
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PR 10/1997
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12/03/1997
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Altera a destinação de carlos para Lideranças, altera disposições da Gratificação de Apoio Legislativo - GAL, e dá outras providências.
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PL 10/1997
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05/02/1997
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Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, a oferecer espaço para a instalaçao de pontos de taxi e a construir baias, quando necessario, e da outras providencias.
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PDL 10/1997
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12/03/1997
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Concede Titulo de Cidadao Paulistano aos Senhores Mirosmar Jose de Camargo e Welson David Camargo,conhe cidos popularmente como Zeze di Camargo e Luciano, e da outras providencias. ***** ENTREGUE EM 04/12/1998 *****
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DOCREC 10/1997
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01/01/1997
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Encaminha declaração de bens do Prefeito Celso Rober- to Pitta do Nascimento.
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RPP 9/1997
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11/03/1997
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Requer a Constituiçao de uma Comissao Especial de Estudos para acompanhamento da implementaçao da Plataforma de Beijing.
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RDP 9/1997
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09/04/1997
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Requeiro na forma regimental, a convocaçao de Sessao Solene comemorativa ao Dia do Bairro de Belem,solici- to autorizacao para que a referida Sessao Solene,seja realizada,Dia 18 de junho de 1997,as 20.00 horas, na sede da Sociedade Amigos do Belem, a Rua Herval,91,.
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PR 9/1997
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12/03/1997
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Dispoe sobre a destinaçao de espaço fisico nas depen dencias da Camara Municipal das pessoas portadoras de ficientes fisicas e visuais, e da outras providencias
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PL 9/1997
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05/02/1997
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Dispoe sobre circulacao de caminhoes e sililares, no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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