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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 15/1997
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15/05/1997
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Requer a Constituicao de uma comissao de Vereadoras da Camara Municipal para representar esta Edilidade no IV Congresso Nacional de Prefeitas, Vereadoras, Primeiras Damas e Secretarias Municipais no periodo de 06 de junho, em Recife/PE.
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RDP 15/1997
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05/06/1997
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Constitui Comissao de Representaçao de Apoio a Micro e Pequena Empresa.
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PR 15/1997
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03/04/1997
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INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE A SER REALIZADO NA SEMANA EM QUE COMPREENDER O DIA IN TERNACIONAL DA MULHER - DIA 08 DE MARÇO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 15/1997
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05/02/1997
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Dispoe sobre a destinaçao de 20%das moradias constru- idas pelo Projeto Cingapura as pessoas de Baixa Renda que sem serem conceituadas como favelados,habitam em redor das favelas, e da outras providencias.
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PDL 15/1997
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03/04/1997
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CORONEL EMI LIO WAGNER JORGE KOURROUSKI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS **** ENTREGUE EM 06/10/1998 *****
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DOCREC 15/1997
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17/03/1997
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Encaminha mensagem inaugural traçando o perfil da si- tuação do Município, e o rol das medidas de interesse público que merecem ser adotadas, principalmente na área social.
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RPP 14/1997
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23/04/1997
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Requer a instalação de Tribuna Popular no próximo dia 12de maio, as 17,00 horas.
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RDP 14/1997
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22/05/1997
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Solicita convocacao de Sessao Solene para o Dia da Bandeirante, para o dia 13 de agosto de 1997.
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PR 14/1997
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01/04/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA PUBLICA ÇÃO DO DIARIO OFICIAL DO MUNCIPIO, DAS JUSTIFICATIVAS OU EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS, QUE ACOMPANHAM TODOS OS PRO JETOS DE LEI, QUANDO DO SEU INGRESSO NESTA CÂMARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 14/1997
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05/02/1997
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Dispoe sobre atualizacao de comprovantes de cumprimento de requisitos para declaracao de utilida- de publica,pelas entidades,associaçoes e instituiçoes civis e da outras providencias.
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PDL 14/1997
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02/04/1997
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROFESSOR CELSO LUIZ PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 09/08/2001 ****
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DOCREC 14/1997
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05/03/1997
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Solicita providências para implementação de anistia a cobranças fiscais anti-econômicas_de tributos, para a exclusão de crédito tributário.
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RPP 13/1997
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16/04/1997
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Requer a constituição de uma Comissão de Representa- ção na audiência com o Exmo.Sr.Presidente da Repúbli- ca, que levará reivindicações de reforma agrária e políticas sociais, urbanas e rurais, no próximo dia 17 de abril do corrente.
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RDP 13/1997
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23/04/1997
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Requeiro a Douta Mesa, nos termos regimentais solici- tando sejam tomadas providencias no sentido de ser autorizada a doaçao de carros usados desta Edilidade, para a Secretaria das Administraçoes Regionais- SAR, para que sejam distribuidos equitativamente as Administraçoes Regionais.
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PR 13/1997
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25/03/1997
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DISCIPLINA O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 13/1997
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05/02/1997
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Dispoe sobre a criacao do Dia do Profissional de Culinaria no Ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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PDL 13/1997
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01/04/1997
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO SR. STEFANO ALBERTO CANAVESIO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 23/05/1997 *****
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DOCREC 13/1997
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25/02/1997
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Submete a indicação do Dr. Celio Rezende Bernardes para ocupar a Diretoria de Obras da EMURB.
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RPP 12/1997
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15/04/1997
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Requer a constituicao de uma Comissao Especial de Estudos sobre o Impacto Urbano, Impacto de Vizinhança e as Demandas das diversas Alternativas de Transporte Coletivo para a Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias.
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RDP 12/1997
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22/04/1997
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Requeiro a Douta Mesa, que seja realizada a Sessao Solene, no Dia 14 de agosto de 1997, as 19. horas, no Salao Nobre desta Edilidade, em comemoraçao ao Dia do Fotografo.
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