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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 602/1997
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24/06/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOM- PANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA- ÇÃO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 601/1997
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24/06/1997
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DECLARA NAHA, CAPITAL DA PROVINCIA DE OKINAWA NO JA- PÃO, CIDADE-IRMÃ DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 600/1997
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24/06/1997
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INCORPORA AO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o. GRAU A AREA DE CONHECIMENTO CIDADE- CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 599/1997
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24/06/1997
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MODIFICA MULTA DA TABELA ANEXA A LEI No. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA-SE DE ATIVIDADES DES TINADAS AO RECOLHIEMNTO E DISPOSIÇÃO DOS RESIDOS SOLI DOS PRODUZIDOS NO MUNIC. E A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE LIMPEZA DAS AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 598/1997
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19/06/1997
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DA HERALDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 597/1997
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19/06/1997
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTOS OBRIGATORIOS NO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DE MATERIAL CIRURGI CO E HOSPITALAR PARA OS HOSPITAIS E POSTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 596/1997
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19/06/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO POR FREQUENTADORES DE ESTADIOS, GINASIOS E PRAÇAS ESPORTI VAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 595/1997
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19/06/1997
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ALTERA OS ARTIGOS 1o. e 3o. DA LEI No. 4.364, de 31 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 594/1997
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19/06/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS FLUORESCENTES COM SETA INDICATIVA NO CHÃO E DE GRAUS NAS SALAS DE EXIBIÇÕES DOS CINEMAS, CASAS DE ESPETACU LOS NO TURNO E TEATROS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS CORRELATAS.
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PL 593/1997
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19/06/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE VENDAS DE VA- LES TRANSPORTE A POPULAÇÃO, NOS PREDIOS ONDE FUNCIO- NAM TODAS AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 592/1997
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19/06/1997
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APROVA FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO DA RUA JOAQUINA BARBOSA NO DISTRITO DO LIMÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 591/1997
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19/06/1997
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO E URBA NIZAÇÃO DE FAVELAS PROVER PROJ. CINGAPURA E DO PROGRA MA DE CANALIZAÇÃO DE CORREGOS E ABERT. DE AV. PROCAV.
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PL 590/1997
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19/06/1997
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL NO ISS AS EMPRESAS QUE CONTRIBUIREM PARA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PAULISTA FE MININA DE COMBATE AO CÂNCER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 589/1997
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19/06/1997
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DENOMINA RUA DOS SALMOS O LOGRADOURO INOMINADO, CONHE CIDO COMO RUA 3E, NO SETOR 3A DA COHAB TIRADENTES,DIS TRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 588/1997
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19/06/1997
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DENOMINA RUA REI DAVI O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECI DO COMO RUA 4E, SETOR 3A DA COHAB TIRADENTES, DISTRI- TO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 587/1997
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19/06/1997
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DENOMINA RUA PROFETA ELIAS O LOGRADOURO INOMINADO, CO NHECIDO COMO RUA 7E, NO SETOR 3A DA COHAB TIRADENTES, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 586/1997
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19/06/1997
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DENOMINA RUA PROFETA EZEQUIEL O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 6E, NO SETOR 3A DA COHAB TIRADEN- TES, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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PL 585/1997
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19/06/1997
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DENOMINA RUA PROFETA JEREMIAS O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 5E, NO SETOR 3A DA COHAB TIRADEN- TES, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
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PL 584/1997
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19/06/1997
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DENOMINA RUA PROFETA DANIEL O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 2E, NO SETOR 3A DA COHAB TIRADEN- TES, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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PL 583/1997
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19/06/1997
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DENOMINA RUA PROFETA ISAIAS O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA IE, NO SETOR 3 A DA COHAB TIRADEN- TES, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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