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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 617/1997
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26/06/1997
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AOS TURIS- TAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 616/1997
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26/06/1997
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DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO I.P.T.U.PARA O PROPRIETARIO DE IMOVEL QUE, NOS ESTRITOS TERMOS DA LEI, ADOTAR UMA CRIANÇA CAREN- TE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 615/1997
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26/06/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAUDE DA REDE PUBLI CA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 614/1997
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25/06/1997
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DESTINA 10% DOS IMOVEIS DO TIPO COHAB, A SEREM CONS- TRIDOS PELA SEHAB, PARA VENDA AOS INTEGRANTES DA GUAR DA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 613/1997
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25/06/1997
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DENOMINA PRAÇA DOS APOSENTADOS A PRAÇA INOMINADA, LO- CALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CORONEL ARQUIBALDO JORDÃO E SÃO VITORIO, NA VILA NHOCUNE, DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 612/1997
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25/06/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DA LINGUA INGLE SA NO CURRICULO DA 1a. a 4as SERIES DAS ESCOLAS MUNI- CIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 611/1997
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25/06/1997
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Dispoe sobre tornar obrigatorio o transito com farois baixos ligados dos veiculos automotores de qualquer categoria pelas vias publicas do municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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PL 610/1997
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25/06/1997
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AMBULATORIAL NOS GRANDES PAR QUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 609/1997
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25/06/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AULA NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS PARA MINISTRAR CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO PARA ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 608/1997
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25/06/1997
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ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE RUA OSVALDO SOBREIRA PARA O PROLONGAMENTO QUE SE SITUA ENTRE A AVENIDA CANGAIBA E A RUA AMORIM DINIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 607/1997
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25/06/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO RABAIXAMENTO DE GUIAS, DE FRONTE A IMOVEIS QUE NÃO POSSUAM ACESSO PARA VEICULOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 606/1997
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24/06/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHE DE LOGRADOURO PUBLICO LO CALIZADO NO PARQUE SOUZA ARANHA, DISTRITO DA CASA VER DE, PARA AV. ADOLPHO BLOCH A ATUAL AV. PROFESSORA IDA KOLB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 605/1997
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24/06/1997
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TINGUAÇU, LOCALIZADA NA VILA NOVA CURUÇA - AR-SM PARA RUA ADELÇO DE ALMEIDA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 604/1997
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24/06/1997
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ÔNIBUS AOS DESEMPREGADOS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 603/1997
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24/06/1997
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DENOMINA PRAÇA LEONARDO BRESSAN, A PRAÇA SEM DENOMINA ÇÃO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA AV. JOÃO PAULO I, COM A RUA MIGUEL HELOU, NO PARQUE MONTEIRO SOARES, FREGUE- SIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 602/1997
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24/06/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOM- PANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA- ÇÃO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 601/1997
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24/06/1997
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DECLARA NAHA, CAPITAL DA PROVINCIA DE OKINAWA NO JA- PÃO, CIDADE-IRMÃ DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 600/1997
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24/06/1997
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INCORPORA AO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o. GRAU A AREA DE CONHECIMENTO CIDADE- CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 599/1997
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24/06/1997
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MODIFICA MULTA DA TABELA ANEXA A LEI No. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA-SE DE ATIVIDADES DES TINADAS AO RECOLHIEMNTO E DISPOSIÇÃO DOS RESIDOS SOLI DOS PRODUZIDOS NO MUNIC. E A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE LIMPEZA DAS AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 598/1997
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19/06/1997
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DA HERALDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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