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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 677/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA ABGUAR DAMASCENO BASTOS O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO COJUNTO HABITACIONAL FAZEN DA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 676/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA SYLVIO DE LIMA GONÇALVES PEREIRA O LOGRA DOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITA- CIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 675/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA INHANA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINA ÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 674/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA FEITIO DE ORAÇÃO O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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PL 673/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA JOFRE SOARES O LOGRADOURO PUBLICO SEM DE NOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZEN- DA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 672/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA VAMOS A LUTA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FA- ZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 671/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA JOSE ELOI O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENO- MINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 670/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA LUTA FEMININA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FA- ZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 669/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA TAIGUARA CHALAR DA SILVA - TAIGUARA O LO GRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CON- JUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 668/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA CARTOLA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMI- NAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 667/1997
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05/08/1997
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DENOMINA RUA CORAÇÃO SERTANEJO O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 666/1997
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05/08/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS E QUAL- QUER PRODUTO DERIVADO DO TABACO A MENORES DE 18 ( DE- ZOITO ) ANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 665/1997
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05/08/1997
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DISCIPLINA O ACONDICIONAMENTO E O RECOLHIMENTO DO LI- XO PROVENIENTE DE CONSULTORIOS DENTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 664/1997
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05/08/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO MECÂNICA ESTATI CA A OBRAS-DE-ARTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 663/1997
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05/08/1997
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DISPÕE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 662/1997
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05/08/1997
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1o. DA LEI No.10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIA A GUARDA CIVIL ME TROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 661/1997
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05/08/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIG. DOS EMPREGADOS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, QUE EXERÇAM FUNÇÕES NA AREA DE PRE PARO DE ALIMENTOS,USAREM,SOBRE AS RESPECTIVAS FACES , DISPOSITIVO QUE SIRVA COMO ANTEPARO DE MICROBIOS,BAC- TEIRAS ELIMIDADA PELA RESPIRAÇÃO,E DA OUT.PROVIDÊNCI.
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PL 660/1997
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05/08/1997
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DISPÕE SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO POR EXCESSO DE VELOCI DADE, REGISTRADO POR MEIOS ELETRÔNICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 659/1997
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05/08/1997
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA NORDESTINO, SITUADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, PARA RUA IBRAHIM MANSOUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 658/1997
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05/08/1997
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DETERMINA QUE AS MOTOCICLETAS DAS EMPRESAS DE ENTRE- GAS EXPRESSAS DEVEM CONTER PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME E TELEFONE DA REFERIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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