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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 757/1997
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19/08/1997
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DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES DES- TINADAS AO CULTO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 756/1997
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19/08/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MANTEREM CARTEIRAS ESCOLARES PARA ALUNOS CANHOTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 755/1997
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19/08/1997
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DENOMINA TROFEU CAIO POMPEU DE TOLEDO, O EVENTO INSTI TUIDO PELO DECRETO 33.384, de 13 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 754/1997
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14/08/1997
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Declara de Utilidade Publica a Sociedade Rosas de Ouro, e da outras providencias.
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PL 753/1997
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14/08/1997
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Dispoe sobre a obrigatoriedade da instalaçao de Caixas captadora de lama e oleo nos estabelecimentos, que especifica, e da outras providencias.
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PL 752/1997
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14/08/1997
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Dispoe sobre a elaboraçao da Consolidaçao das Leis de Beneficios do Idoso, e da outras providencias.
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PL 751/1997
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14/08/1997
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Dispoe sobre a proibiçao do trafego de onibus no Municipio de Sao Paulo, cujo parabrisa trazeiro seja fabricado de material que possa ser destacado ou fragmentado em virtude de colisao, e da outras providencias.
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PL 750/1997
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13/08/1997
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Institui a semana de prevençao e controle do Coleste- rol no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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PL 749/1997
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13/08/1997
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CRIA O PROGRAMA MURO VIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 748/1997
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13/08/1997
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Dispoe sobre a carreira da Fiscalizaçao, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalizaçao -QPE- e da outras providencias.
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PL 747/1997
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13/08/1997
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AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRI- ÇÃO AO TRÂNSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 746/1997
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13/08/1997
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SA- POPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 745/1997
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12/08/1997
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BAN CARIOS COM ACESSO UNICO ATRAVES DE PORTA-GIRATORIA MANTERM ACESSO, EM RAMPA QUANDO FOR O CASO PARA DEFI- CIENTES FISICOS QUE SE LOCOMOVEREM EM CADEIRAS DE RO- DAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 744/1997
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12/08/1997
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DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO CELU- LAR E DE APARELHOS PORTATEIS DE COMUNICAÇÃO NOS LO- CAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 743/1997
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12/08/1997
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PROIBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO ( SELF- SERVICE ) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COM- BUSTIVEL, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 742/1997
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12/08/1997
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PROIBE A REALIZAÇÃO DE LUTA DE ULTIMATE FIGHT, TAMBEM CONHECIDA COMO VALE-TUDO, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 741/1997
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12/08/1997
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[VTA07] SOBRE A NECESSIDADE DE QUE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO CONTENHAM PROSPECTO COM INFORMAÇÕES SOBRE NOCIVIDADE DOS COMPONENTES DO FUMO AO ORGANISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 740/1997
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12/08/1997
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INSTITUI O DIA DO AMIGO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE JULHO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 739/1997
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12/08/1997
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PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA HELENA O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO FINAL DA RUA VITALINA MOURA, VILA SÃO ROQUE, NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FRE- GUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 738/1997
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12/08/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM CARATER PERMANENTE, DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMO TORES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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