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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 837/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZAN TES, EXTRACURRICULARES, DE CURTA DURAÇÃO, A SEREM MI- NISTRADOS, PELO PODER PUBLICO E DESENVOLVIDOS EM OFI- CINAS VOLANTES, DESTINADOS A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DESEMPREGADOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 836/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO IPREM, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VERTICALIZADAS, INTEGRADAS EM UM EDIFICIO OU EM CONJUNTO DE EDIFICIOS, A SEREM REPASSADAS EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES PUBLICOS DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 835/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATU- ITO DE CAMISAS DE VÊNUS EM MOTEIS E DRIVEIN DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 834/1997
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04/09/1997
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DENOMINA PRAÇA AMIN GHORAYEB, O ESPAÇO LIVRE, SEM DE- NOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MARIANA - AR - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 833/1997
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04/09/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE MACAS ADEQUADAMENTE DIMENSIONADAS,PARA O ATENDIMENTO DE PES SOAS OBESAS, NAS UNIDADES DE PRONTO SOCORRO DOS HOSPI TAIS PUBLICOS E PRIVADOS E NAS AMBULÂNCIAS USADAS PA- RA REMOÇÕES NO MUNICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 832/1997
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04/09/1997
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GARANTE E REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES DA ADMI- NISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL PARA AS ENTIDADES DA SOCI EDADE CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 831/1997
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04/09/1997
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AUTORIZA A REMISSÃO DOS DEBITOS FISCAIS QUE ESPECIFI- CA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 830/1997
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03/09/1997
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ACRESCENTA INCISO AO ART. 188 DA LEI MUNICIPAL No. 8. 989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997 ( ESTATUTO DO FUNCIONA- RIO PUBLICO MUNICIPAL ), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 829/1997
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03/09/1997
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INSTITUI OS JOGOS RADICAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 828/1997
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03/09/1997
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR A PARTURI- ENTES COM GRAVIDEZ DE ALTO RISCO E NEONATOS NAS MES- MAS CONDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 827/1997
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03/09/1997
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INSTITUI O DIA DA ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 826/1997
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03/09/1997
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DENOMINA AVENIDA PRINCESA DIANA, A AV. UM LOCALIZADA A MARGEM DA RODOVIA ANHANGUERA, NA VILA SULINA SUBDIS TRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 825/1997
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03/09/1997
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DISPÕE SOBRE ANISTIA E REMISSÃO PARCIAL DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 824/1997
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03/09/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FIL- TROS DE AGUA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 823/1997
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03/09/1997
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ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÕES DE PROPRIOS MUNI- CIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 822/1997
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02/09/1997
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA JORNALISTA MOACYR JORGE O LO GRADOURO PUBLICO QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 821/1997
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02/09/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ITINE RARIOS ELETRÔNICOS FRONTAL E LATERAL; NA FROTA DE ÔNI BUS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 820/1997
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02/09/1997
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DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE COR- REDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS E INSTALE LOMBADAS ELE- TRÔNICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 819/1997
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02/09/1997
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REGULAMENTA O EXERCICIO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CI- VIL AO ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.-
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PL 818/1997
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02/09/1997
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INSTITUI O DIA DO MAÇON, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 20 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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