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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 857/1997
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11/09/1997
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DENOMINA CESAR AUGUSTO FORTI A PASSAGEM SUBTERRÂNEA QUE LIGA A AVENIDA REBOUÇAS A AVENIDA Dr. ARNALDO, NO DISTRITO DE CERQUEIRA CEZAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PL 856/1997
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10/09/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MEDICA A PROSTI TUIÇÃO - PROGRAMP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 855/1997
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10/09/1997
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INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 854/1997
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10/09/1997
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PROIBE O PORTE E O USO DO BRINQUEDO CONHECIDO COMO BI CHINHO VIRTUAL NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 853/1997
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10/09/1997
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DE EMPRESAS QUE EMPREGUEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FISICAS OU MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 852/1997
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10/09/1997
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Consolida a legislaçao sobre limpeza do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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PL 851/1997
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10/09/1997
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DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 850/1997
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10/09/1997
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA A CODLOG 21698-4, JARDIM SANTA CRUZ, PARA RUA EDSON MORAES ARGOLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 849/1997
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10/09/1997
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DENOMINA RUA JOÃO FERREIRA, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO JARDIM ANHANGUERA, PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 848/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CREMATORIO PUBLICO NO CEMITERIO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 847/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE FUNERAL DE INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 846/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE FUNERAL DE INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 845/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO GLOBAL AO DEFICIENTE FISI- CO, EM SUAS CARÊNCIAS ESPECIFICAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 844/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING-CENTERS, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A MANTEREM SANITARIO, COM ADAPTAÇÕES NECESSARIAS E SEGURAS PARA O USO DE PES- SOAS OBESAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 843/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TELAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 842/1997
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09/09/1997
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OUTORGA DIREITO REAL DE USO DE TODAS AS ZONAS AZUIS DE SÃO PAULO A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 841/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA LEITURA DE JORNAIS E RE- VISTAS COMO ATIVIDADE CURRICULAR NO ENSINO FUNDAMEN- TAL DE 1o. GRAU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 840/1997
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09/07/1997
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1o. DA LEI 12.393/97,E OBRI- GA,NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SAO PAULO APOS AS 18 HORAS A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE, POR CONDUTOR E PASSAGEIRO DE VEICULOS DA ESPECIE MOTO CICLETAS, MOTONETA TRICICLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 839/1997
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09/09/1997
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DENOMINA PRAÇA CRISTÃ O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA SANTA INÊS, DISTRITO DE VILA JACUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 838/1997
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09/09/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPEMERCADOS COLO- CAREM EMPACOTADORES, DE PREFERÊNCIA MENORES INDICADOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS, A DISPOSIÇÃO DOS RESPEC- TIVOS CLIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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