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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 1002/1997
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22/10/1997
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FIXA OS INDICES URBANISTICOS APLICAVEIS A CATEGORIA DE USO E4 - USOS ESPECIAIS EM ZONA 1, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PL 1001/1997
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22/10/1997
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SUSPENDE POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS AS CONCESSÕES DE LICENÇAS PARA COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS DE PUBLICIDADE NA PAISAGEM DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1000/1997
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22/10/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DE VENDA NO VAREJO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO HORARIO COMPREEDIDO ENTRE 8:OO E 22:00 HORAS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PL 999/1997
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22/10/1997
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ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 998/1997
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16/10/1997
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DISPÕE SOBRE O TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS HOSPI- TAIS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 997/1997
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16/10/1997
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INTRODUZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A MATERIA ETICA E CIVISMO, VOLTADA PARA A DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS E PRATICAS NECESSARIAS BOA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 996/1997
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16/10/1997
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HIGIENE NA CO- MERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, SUA FISCALIZA- ÇÃO SANITARIA, NUTRIÇÃO PUBLICA, MERENDA ESCOLAR E MATERIAS CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 995/1997
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16/10/1997
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CONSOLIDA E SITEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 994/1997
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16/10/1997
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES PARA ATIVIDADES COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 993/1997
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16/10/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TABAGIS- MO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PL 992/1997
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16/10/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA AS NORMAS CONCERNENTES A DE- CLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PL 991/1997
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16/10/1997
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DENOMINA RUA EURIDES LOPES DE ALBUQUERQUE, RUA UM, LO CALIZADA NA TRAVESSA NA TRAVESSA DA RUA MOGEIRO, NA VILA INACIA - PERUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 990/1997
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16/10/1997
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DENOMINA RUA JOÃO MESQUITA O LOGRADOURO PUBLICO LOCA- LIZADO NO BAIRRO DE VILA MARIA CADLOG 61.892-6, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 989/1997
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15/10/1997
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ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 2o. DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 988/1997
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15/10/1997
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DENOMINA DOUTOR FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, O TRE- CHO DA AVENIDA MINISTRO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, COMPREENDIDO ENTRE A AL. DOS ARAPANES E AV. IBIRAPUE- RA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 987/1997
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15/10/1997
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FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A INSTALAR NAS FAIXAS EXCLU SIVAS PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE DO MUNICIPIO DE S. P., SEMAFAROS COM EMISSÕES SONORAS, PARA OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS DEFICIENTES VISUAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 986/1997
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14/10/1997
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DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DA QUALIDADE DO SANGUE, HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVA- DOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 985/1997
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10/09/1997
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CRIA O MUSEU DAS TRADIÇÃOES NORDESTINAS E O CONSELHO PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PL 984/1997
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10/09/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, E SIMILARES A DERMAR- CAREM E NUMERAREM AS VAGAS DE GARAGEM DOS ESTACIONA MENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 983/1997
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14/10/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA WALDEMAR ORTIZ, CODLOG 43 378-0, SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTÃ PARA PRAÇA JOÃO ANTONIO NAUFAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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