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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 1022/1997
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30/10/1997
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE SÃO PAULO E O DE ITAQUAQUECETUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1021/1997
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30/10/1997
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DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANA MARIA GIFFONI A VIA PUBLICA SEM SAIDE SITUADA NO BAIRRO DA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1020/1997
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30/10/1997
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DENOMINA RUA PROFESSORA APARECIDA RELVAS O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA TRÊS, NO DISTRITO DE CIDADE LIDER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1019/1997
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30/10/1997
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DESTINA UM QUINTO DA VERBA DE PUBLICIDADE A JORNAIS DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1018/1997
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30/10/1997
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPAL A COMISSÃO ESPECIAL DE ES TUDOS PREPARATORIOS PARA O PLANEJAMENTO DAS SOLENIDA- DES DA PASSAGEM PARA O TERCEIRO MILÊNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1017/1997
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30/10/1997
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ESTABELECE O ESTATUTO GERAL DO COMERCIO AMBULANTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLI COS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PL 1016/1997
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30/10/1997
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ACRESCENTA A SEÇÃO 3.12 AO CAP. 3 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92, E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE USO CONFORME PARA REGISTRO NO CADASTRO DE CONTRIBUIN- TES MOBILIARIOS, NO CADASTRO DE ANUNCIOS E PARA EXPE- DIÇÃO DE AUTO DE VERIFICAÇÃO,E DA OUT. PROVIDÊNCIAS.
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PL 1015/1997
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30/10/1997
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DO PIQUERI, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 1014/1997
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30/10/1997
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DENOMINA RUA GERALDO PASTORE O LOGRADOURO PUBLICO INO MINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 1013/1997
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30/10/1997
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ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGRAXATE, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, NO ÂM- BITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PL 1012/1997
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30/10/1997
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[VTA05] COLOCAÇÃO DE DETECTORES DE ALTURA E DE PLA- CAS, CONSTANDO A ALTURA MAXIMA DO VÃO TRANSITAVEL DE VIADUTOS E PONTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1011/1997
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22/10/1997
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES E COMPEN- SAÇÕES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI 11.722/95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1010/1997
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22/10/1997
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ALTERA A REDAÇÃO EMPREGADA AO ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.986/96, ADEQUAR A REDAÇÃO NO DISPOSITIVO A REALIDA DE DOS DIAS DE HOJE, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO A POLUI- ÇÃO SONORA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PL 1009/1997
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22/10/1997
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REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COLETIVO DE TRANS- PORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE LOTAÇÃO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1008/1997
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22/10/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MENUTENÇÃO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTAVEIS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E OUTROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1007/1997
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22/10/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTAVEIS EM PARADAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1006/1997
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22/10/1997
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS DO TIPO RODOVIARIO OU MICRO-ÔNIBUS A- TRAVES DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 1005/1997
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22/10/1997
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REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI 10.898/90 E A LEI 12. 271/96, FECHAMENTO DE RUAS, VIAS, VILAS, LOGRADOUROS PUBLICOS VEM OCORRENDO DESORDENAMENTE, CAUSA UMA DIMI NUIÇÃO DO ESPAÇO DISPONIVEL PARA ESTACIONAR AUTOMO- VEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1004/1997
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22/10/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLI CO DE PASSAGEIROS E TURISMO DE PEQUENO, MEDIO PORTE E OUTROS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 1003/1997
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22/10/1997
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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3o. DA LEI No. 10.929, DE 11 de JANEIRO DE 1991, COM FIN DE ESTENDER O PRAZO ALI PREVISTO PARA A DESOCUPAÇÃO DO PARQUE DO IBIRAPU- ERA, PELA PRODAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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