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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 1102/1997
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27/11/1997
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DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE PAINEIS NAS LATERAIS DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PL 1101/1997
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27/11/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DISQUE- PEDESTRE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.
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PL 1100/1997
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27/11/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA DOIS, NO JARDIM NOVO VARGI- NHA, AR/CS PARA JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1099/1997
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27/11/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA UM, NO JARDIM NOVO VARGINHA PARA GILDO BRAUNA DOS SANTOS - AR/CS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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PL 1098/1997
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27/11/1997
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INSTITUI O FESTIVAL DE MUSICA ALTENARTIVA, DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1097/1997
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27/11/1997
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CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INS TALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USO Z7 001 E Z7-002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1096/1997
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27/11/1997
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DENOMINA RUA AGOSTINHO FERREIRA SALSA, A RUA DEZ, LO- CALIZADA NO FINAL DA RUA ROBERTO NAVARRO, NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTANO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1095/1997
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27/11/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLASSES ESPE- CIAIS PARA ATENDIMENTO AO PORTADOR DE MULTIPLA DEFICI ÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1094/1997
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27/11/1997
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO O NUMERO DO DISQUE TCM NAS UNIDADES DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICI- PAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1093/1997
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27/11/1997
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REVOGA P PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1o. DA LEI 12.497, DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE PA RA BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NO MUN. DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 1092/1997
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27/11/1997
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DENOMINA RUA JAYME COMPRI, A RUA TRÊS, LOCALIZADA NO TRECHO, ENTRE A RUA BALTAZAR DE CAMPOS E RUA RIO UNA, NO JARDIM LIDER - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1091/1997
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27/11/1997
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DENOMINA PRAÇA SERGIO DOS SANTOS, LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM IPANEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1090/1997
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27/11/1997
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Denomina Ria Elieze de Souza Lima, o logradouro sem denominaçao,conhecido como passagem 5localizado entre a Avenida Comendador Santana e Av.Nuno Marques Perei- ra, no Jd. Clarico Distrito de Capao Redondo, e da outras providencias.
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PL 1089/1997
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27/11/1997
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Denomina Rua Jose Montes da Silva, o logradouro sem denominaçao conhecido como passagem 4, localizado, entre a Av. Comendador Santana,e Av. Nuno Marques Pereira, Jd. Clarice, Distrito de Capao Redondo, e da outras providencias.
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PL 1088/1997
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27/11/1997
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DENOMINA PRAÇA GIACOMO CRESPI, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MÔNICA, ALTURA DO No. 570, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1087/1997
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27/11/1997
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CENSO DA POPULAÇÃO PORTA DORA DE DEFICIÊNCIA FISICA OU MENTAL NO ÂMBITO DO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1086/1997
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27/11/1997
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PERMITE QUE A INICIATIVA PRIVADA EXECUTE O TRABALHO DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E CALÇADAS PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO E TRÂNSITO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1085/1997
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13/11/1997
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INSTITUI O DIA DO DISTRITO DO JARAGUA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1084/1997
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13/11/1997
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO SUPERMERCADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1083/1997
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13/11/1997
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TORNA OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DA AS- SOCIAÇÃO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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