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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 520/1998
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06/08/1998
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ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DA AREA SITUADA ENTRE OS Nos. 1467 e 1623 DA RUA TOME DE SOUZA, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 519/1998
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06/08/1998
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DENOMINA VIELA BENEDITO BATISTA A VIELA INOMINADA SI- TUADA A ALTURA DO No. 511 RUA SERRANA FLUMINENSE JAR- DIM FLUMINENSE JARDIM PERI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 518/1998
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05/08/1998
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DONA MATILDE - CADLOG 29.881-6, EM VILA MATILDE, PARA VIADUTO CARLOS PAREN- TI.
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PL 517/1998
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05/08/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPERANTA KLUBO ZAMENHOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 516/1998
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05/08/1998
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO E OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOMINAL NAS FARDAS USADAS PELOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS.
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PL 515/1998
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05/08/1998
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DENOMINA PRAÇA PADRE CELESTINO ANDRÉ TREVISAN A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA ARROIO DA SECA E A RUA VILA VELHA, NO PARQUE PANAMERICANO - JARAGUÁ
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PL 514/1998
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05/08/1998
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OFICIALIZA O HINO DO TATUAPÉ PARA MARCAR A VOZ DO BAIRRO DO TATUAPÉ COM TODA SUA TRADIÇÃO.
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PL 513/1998
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05/08/1998
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DENOMINA A PASSAGEM INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DO JABAQUARA, (PASSAGEM ONDINA ALVES DE OLIVEIRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 512/1998
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05/08/1998
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DISCIPLINA A REFORMULAÇÃO DA ABERTURA DOS CALÇADÕES LOCALIZADOS NA REGIÃO DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 511/1998
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05/08/1998
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ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS DROGARIAS, DIS- TRIBUIDORAS E LABORATÓRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 510/1998
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05/08/1998
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMPANHA ]FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE].
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PL 509/1998
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05/08/1998
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[VTA07] DENOMINA PRAÇA AMÉRICO JOAQUIM PRETO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA CIRO E ARUA ERNANI PINTO NO BAIRRO DE VILA LEONOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 508/1998
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05/08/1998
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DENOMINA RUA FRANCISCO HERRERA A VIELA LOCALIZADA NA AVENIDA EDGAR RUZZANTE No. 248, NO BAIRRO DE JARDIM BRASIL, CADLOG 06.185-9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 507/1998
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05/08/1998
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDA- DES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE LIMITES E PENA- LIDADES.
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PL 506/1998
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05/08/1998
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE AMBU- LATÓRIOS MÉDICOS EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDA- DES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 505/1998
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05/08/1998
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS DE QUALIDADE E SEGURANÇA EM TODOS OS VEÍCULOS QUE EFETUEM O TRANSPOR TE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
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PL 504/1998
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05/08/1998
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DENOMINA VIELA JOÃO CÂNDIDO DE AZEVEDO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO PEIXOTO BEZERRA, No. 982 NO BAIRRO DE JARDIM BRASIL - CADLOG 46.595-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 503/1998
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05/08/1998
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DISCIPLINA A VENDA DE BILHETES DE ENTRADA DE TODOS OS SHOWS E ESPETÁCULOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 502/1998
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05/08/1998
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DENOMINA RUA JOSÉ HONÓRIO DA SILVA A RUA 14 E PRAÇA DE RETORNO COM INÍCIO À RUA 6 E TÉRMINO APROX. 80 ME- TROS, ALÉM DE SEU INÍCIO EM BALÃO DE RETORNO PERTEN- CENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL ]MORRO GRANDE].
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PL 501/1998
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05/08/1998
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES ISENTAS DE IMPOSTO PREDIAL A INSTITUIR PROGRAMAS ANTI-DROGAS.
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