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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 17/1999
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27/04/1999
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REQUER A SUBSTITUIÇÃO DO VER. DOMINGOS DISSEI, MEMBRO DA COM. DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBI ENTE, PELA VER. MYRYAM ATHIÊ , DEVENDO O VER. DOMIN- GOS DISSEI OCUPAR A VAGA DA VEREADORA NA COMISSÃO DE SAÚDE.
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PR 17/1999
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21/10/1999
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ALTERA A REDAÇÃO DO ]CAPUT] DO ARTIGO 13, DA RESOLU- ÇÃO N. 2/91 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.(OBRIGA A PRESENÇA DE TODOS OS MEMBROS DA MESA PARA A DIREÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS).
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PL 17/1999
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09/02/1999
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DENOMINA PRAÇA ROTARY JABAGUARA,O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO PARQUE CONCEIÇAO.DISTRITO DO JABAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 17/1999
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08/04/1999
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CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE LUIZ CESAR BOMBONATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 17/1999
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11/02/1999
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encaminha cópias de documentos formalizados em janei- ro de 1999.
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RPP 16/1999
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08/04/1999
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SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE IN- QUÉRITO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE POR IRREGULA- RIDADE NA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DOS POSTOS DE COMBUS- TÍVEIS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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RDP 16/1999
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22/04/1999
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ATLETISMO E HOMENAGENS ÀS ENTIDADES ANASP, LESC, ANMA, SUDOESTE E PIRATININGA, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 1999, ÀS 19 HORAS NO SAÃO NOBRE.
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PR 16/1999
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06/10/1999
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Dispoe sobre organizacao geral dos orgaos da Secre- taria da camara muncipal de sao paulo
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PL 16/1999
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09/02/1999
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA MODALIDADE TAXI VERDE MOVI- DO A GAS METANO,NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 16/1999
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16/03/1999
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CONCEDE AO CANTOR E COMPOSITOR JOSE GERALDO JUSTE -ZE GERALDO,TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
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DOCREC 16/1999
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11/02/1999
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encaminha documentos referentes a contratações acima de 1500 u.f.m. ocorridas no mês de dezembro de 1998.
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RPP 15/1999
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06/04/1999
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REQUER LICENÇA PARA PARTICIPAL DO IV FÓRUM LEGISLATI- VO DE DIREITOS HUMANOS, A SER REALIZADO NO DIA 15.4. 99, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA.
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RDP 15/1999
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14/04/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DA SEICHO-NO-IE, A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE AGOS- TO DE 1999, ÀS 14 HORASS NO SALÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA.
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PR 15/1999
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06/10/1999
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ALTERA ANEXO I DA RESOLUCAO N. 7/92 (CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA -pst) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 15/1999
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02/02/1999
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INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA E EDUCAÇAO AMBIENTAL ESCOLA LIMPA, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 15/1999
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10/03/1999
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DI- PLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR.RENATO KHERLAKIAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 15/1999
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11/02/1999
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ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE CONTRATO NO.001/SAr/cogel 99, no mês de janeiro de 1999.
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RPP 14/1999
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06/04/1999
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REQUER A INSTAURAÇÃO DE CPI PARA APURAR AS IRREGULA- RIDADES E ILEGALIDADES NA GESTÃO DO PAS.
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RDP 14/1999
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13/04/1999
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 1999, ÀS 19 H, NO SALÃO NOBRE.
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PR 14/1999
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21/09/1999
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INTRODUZ A LETRA "U", NO INCISO I, DO ARTIGO 103 E SU PRIME A LETRA "A" DO INCISO II DO MESMO ARTIGO, NAS DISPOSICOES DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.(REF. QUORUM DE APROVACAO DE MATERIAS LE GISLATIVAS)
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