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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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REC 29/1999
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09/06/1999
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RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE EXARADA NA 286a. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09.06.99 (INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
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RDP 29/1999
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30/06/1999
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REQUER A SUBSTITUIÇÃO DO VER. DOMINGOS DISSEI DA CO- MISSÃO DE POLÍTICA URBANA, PELA SRA. MIRYAN ATHIÊ, DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROM. SOCIAL E TRAB., TENDO EM VIS TA QUE O VER. AURELINO DE ANDRADE ASSUME EFETIVAMENTE NA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSP. E ATIV. ECONÔMICA.
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PL 29/1999
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09/02/1999
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DENOMINA RUA BORTOLO PESSOTTI,LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LAPA,NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
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PDL 29/1999
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16/06/1999
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO PAULISTA NO A MILTON NEVES FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 29/1999
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18/02/1999
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ENCAMINHA CÓPIA DE ADITIVO E DE CONVÊNIO FIRMADOS DU- RANTE O MÊS DE JANEIRO DE 1999.
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RPP 28/1999
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18/05/1999
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REQUER LICENÇA PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO ENCONTRO TEMÁTICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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RDP 28/1999
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17/06/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PER MANENTES A FIM DE SER AVALIADA E DISCUTIDA A PROGRAMA ÇÃO DA TV SÃO PAULO.
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PL 28/1999
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09/02/1999
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DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1 DA LEI n. 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985 (TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEI- ROS,DEVERAO TER OS QUATRO PRIMEIROS BANCOS RESERVA- DOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 28/1999
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08/06/1999
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA- NO AO SR.DR.TUPA GOMES CORREA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
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RPP 27/1999
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18/05/1999
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ESTU- DOS SOBRE A SITUAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES EM RE- LAÇÃO AO ALCOOLISMO, TABAGISMO E DEPENDÊNCIAS QUÍMI- CAS.
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RDP 27/1999
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17/06/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DA BOLÍVIA, NO DIA 6 DE AGOSTO DE 1999, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 27/1999
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09/02/1999
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INSTITUI O DIA DA LITERATURA EVANGELICA, A SER COMEMO RADO,ANUALMENTE,NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
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PDL 27/1999
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01/06/1999
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APROVA PARA A DIRETORIA FINANCEIRA DA EMPRESA MUNICI- PAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB - O NOME DO DR. PAULO NAR- CISO DA ROCHA PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 27/1999
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17/02/1999
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INDICA O NOME DO DR. ARLINDO AFONSO ALVES PARA OCUPAR A DIRETORIA ADMISTRATIVA DA EMURB.
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RPP 26/1999
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13/05/1999
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REQUER LICENÇA PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO XII CONGRESSO BRASILEIRO DE GASTRONOMIA, HOSPEDAGEM E TURISMO, VI CONGRESSO DO MERCOSUL DE GASTRONOMIA, HOSPEDAGEM E TURISMO E 1A. CONVENÇÃO BRA SILEIRA DA CNTur - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO.
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REC 26/1999
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31/05/1999
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RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE EXARADA NAS 281a. E 282a. SESSÕES ORDINÁRIAS, DE 26 E 27 DE MAIO DE 1999 (PROCESSO DE VOTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA CPI DA FISCALIZAÇÃO) *************** RETIRADO PELO AUTOR *****************
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RDP 26/1999
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10/06/1999
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COMUNICA A DESISTÊNCIA DA SUPLÊNCIA DO VER. VICENTE CÂNDIDO EM PROL DO 2o. SUPLENTE VER. JOÃO ANTONIO. (De 14 a 26 de junho de 1999)
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PL 26/1999
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09/02/1999
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INSTITUI O DIA DO ATLETA DE CRISTO, A SER COMEMORADO, ANULAMENTE,NO DIA 30 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
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PDL 26/1999
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26/05/1999
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA NO A NABIL SAHYOUN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 26/1999
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17/02/1999
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INDICA O NOME DO DR. JOÃO RICARDO DE CARVALHO PARA A DIRETORIA DE OBRAS DA EMURB.
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