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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 38/1999
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25/08/1999
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O DE SENVOLVIMENTO SÓCIO, URBANÍSTICO E EMPRESARIAL DA RE- GIÃO NOROESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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REC 38/1999
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29/06/1999
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RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE AO DETERMINAR O AR- QUIVAMENTO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO VER. JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOSO.
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RDP 38/1999
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18/08/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA PRIMEIRO DE MAIO FUTEBOL CLUBE (NO DIA 7/7/99)
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PL 38/1999
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18/02/1999
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INSTITUI A CALCADA DA FAMA NO PASSEIO DEFRONTE AO TEA TRO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 38/1999
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24/08/1999
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APROVA PARA A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA EMPRESA MU NICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB, O NOME DO DR. ARLINDO AFONSO ALVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 37/1999
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11/08/1999
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REQUER COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE REFORMA TRIBUTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 37/1999
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18/08/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DO JOGO DE MALHA (NO DIA 07/12/99)
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PL 37/1999
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18/02/1999
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DENOMINA RUA MARIA DA GLORIA VISCOME LOGRADOURO PUBLI CO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
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PDL 37/1999
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12/08/1999
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULIS- TANO AO DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS GLYCON TER- RA PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 36/1999
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10/08/1999
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) PARA APURAR O POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DE SE- NHORES VEREADORES, SECRETÁRIOS, SERVIDORES PÚBL. MUN. E EMPRESAS QUE MANTENHAM CONTATO COM A PREFEITURA MUN E SEUS RESPECTIVOS EMPREGADOS EM ESQUEMAS DE ÇCOBRAN- ÇA DE PROPRINA OU OUTROS TIPOS DE FAVORECIMENTO.
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RDP 36/1999
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18/08/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA AQUÁTICA PAULISTA (NO DIA 26/11/99)
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PL 36/1999
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18/02/1999
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DENOMINA EMPG DEMETRIO VIDAL LOPES,A EMPG JARDIM BRI- TANIA,SITUADA NA AVENIDA FELIPPO STURBA,n.38, NO JAR- DIM ANHANGUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 36/1999
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05/08/1999
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CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO BISPO EDIR MACEDO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ***** ENTREGUE EM 14/09/01 *****
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RPP 35/1999
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10/08/1999
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE CAMPO LIMPO.
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RDP 35/1999
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18/08/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORANDO O DIA DAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1999.
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PL 35/1999
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18/02/1999
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INSTITUI O DIA DO DESPORTO DE MALHA,A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
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PDL 35/1999
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05/08/1999
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA- NO AO SENHOR RAI SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 34/1999
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10/08/1999
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGUALARIDADES PRATICADAS NO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS MUN., BEM COMO O EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIV. FUNCIONAIS EM ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, EMPRESAS E POR DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS VINCULADAS À ADM. PÚBLICA MUNICIPAL
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RDP 34/1999
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12/08/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AOS ATLETAS QUE PARTICIPARAM DOS JOGOS PANAMERICANOS DE WINNINPEG, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 1999.
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PL 34/1999
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10/02/1999
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RESERVA PERCENTUAL DOS IMOVEIS, A SEREM CONSTRUIDOS PELO SISTEMA DO PROJETO CINGAPURA, OU OPERAÇAO INTER- LIGADA, E COMPANHIA DE HABITAÇAO-COHAB, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPO LITANA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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