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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 48/1999
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28/09/1999
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REQUER SEJA ABONADA AS FALTAS DO DIA 21 DE SETEMBRO D O CORRENTE POR MOTIVO DE SAÚDE
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PL 48/1999
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25/02/1999
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CRIA O PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO CURRICULAR NAS ES- COLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 48/1999
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28/09/1999
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CONCEDE AO SR. JOSE MARCELINO LANZOTTI, A MEDALHA AN CHIETA E O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 47/1999
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21/10/1999
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Requer a convocação do Secretário Municipal de Habi- tação para esclarecer ocorência de inúmeras ações de reintegração de posse.
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RDP 47/1999
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23/09/1999
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CONVOCA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA À SEMANA AYRTON SENNA DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
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PL 47/1999
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25/02/1999
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DISPOE SOBRE A PERMISSAO A TITULO PRECARIO DE USO DAS AREAS PUBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULAÇAO,PARA CONSTITUIÇAO DE LOTEAMENTOS FECHADOS,NO MUNICIPIO SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 47/1999
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21/09/1999
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA MEDALHA E DIPLOMA DE GRA TIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SENHOR RONALDO ANDERE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 46/1999
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07/10/1999
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REQUER LICENÇA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 1999 PARA PAR- TICIPAR DO PAINEL ]SUSTENTABILDADE DAS POLÍTICAS SO- CIAIS E PODER LOCAL] NO CONGRESSODA ASSOCIAÇÃO PAU- LISTA DE SAÚDE PÚBLICA EM ÁGUAS DE LINDÓIA.
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RDP 46/1999
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16/09/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE NO- VEMBRO PARA HOMENAGEAR A COLÔNIA LIBANESA PELA PASSA- GEM DA DATA COMEMORATIVA DE SUA INDEPENDÊNCIA.
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PL 46/1999
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25/02/1999
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DISPOE QUE O INGRESSO DE DEFICIENTES FISICOS NOS VEI- CULOS EMPREGADOS NAS LINHAS DE COLETIVO DE PASSAGEI- RO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,SERA, DE FORMA TAXATIVA PELA PORTA DIANTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 46/1999
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21/09/1999
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DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADÃO PAULIS TANO AO BISPO MARCELO BEZERRA CRIVELLA, DA IGREJA UNI VERSAL DO REINO DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 12/12/2000 ******
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RPP 45/1999
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07/10/1999
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REQUER LICENÇA PARA REPRESENTAR A CÂMARA NO II CON- GRESSO MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL E GEREN- CIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DO DIA 12 A 15 DE OUTUBRO DE 1999.
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RDP 45/1999
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09/09/1999
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REQUER A JUSTIFICAÇÃO DA FALTA OCORRIDA NA SESSÃO DO DIA 2 DE SETEMBRO DO CORRENTE, POR MOTIVO DE TRATAMEN TO DE SAÚDE.
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PL 45/1999
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18/02/1999
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE COORDENADORIAS NA SECRETA- RIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO URBANO- SEHAB E NA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS-SF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 45/1999
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21/09/1999
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA E DIPLOMA DE GRATI- DÃO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR.JOÃO TONIOLO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 26/12/2000 ******
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RPP 44/1999
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05/10/1999
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REQUER, OUVIDO O EGREGIO PLENARIO, PEDIDO DE CONSULTA A ASSESSORIA DA COMISSAO DE JUSTICA DA CASA, REFEREN- TE A OBRIGACAO DE RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMACAO SOLICITADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS.
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RDP 44/1999
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02/09/1999
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. OSCAR DANIEL BE- ZERRA SCHMIDT (DL 3/97)
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PL 44/1999
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18/02/1999
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ALTERA A DENOMINAÇAO E AS ATRIBUIÇOES DA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS.
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PDL 44/1999
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21/09/1999
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DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULIS TANO AO SENHOR CLEBER ONIAS GUIMARAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 29/10/2002 ******
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RPP 43/1999
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05/10/1999
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO EM SAN CRISTÓBAL DE LAS CASAS, CHIA- PAS, MÉXICO, NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 1999 A CONVITE DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS FRAY BARTHOLOMEO DE LAS CASAS.
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