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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 209/1999
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07/10/1999
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INFORMA SUBVENÇÃO MÉDICA CONCEDIDA NO MÊS DE SETEMBRO DE 1999 À CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA.
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PL 208/1999
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11/05/1999
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORREN- CIA, IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO EM CER- QUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 208/1999
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06/10/1999
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS (FGTS) EM SET/99 (PROGRAMA PRÓ MORADIA).
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PL 207/1999
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11/05/1999
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DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) NO PRE ÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 207/1999
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06/10/1999
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS.
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PL 206/1999
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11/05/1999
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS ORIUNDOS DE FAMILIA DE BAIXA RENDA.
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DOCREC 206/1999
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06/10/1999
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Encaminha Balancetes e Demonstrativos, posição em 31 de julho de 1999.
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PL 205/1999
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11/05/1999
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DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DEBITOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
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PL 204/1999
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11/05/1999
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DISPOE SOBRE PROPAGANDA NA PAISAGEM DA CIDADE DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI N. 12.115 DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 203/1999
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11/05/1999
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DISPOE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA A SE REM APLICADAS EM TODOS PARQUES, PRAÇAS E PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 203/1999
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28/09/1999
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ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE MENSAL DA AUTARQUIA, REFERENTE AO MES DE JULHO DE 1999
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PL 202/1999
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11/05/1999
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 10.012/85, (ASSENTOS RESER- VADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES PORTANDO BEBES OU CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS, OBESOS E PESSOAS PORTADO RAS DE DEFICIENCIA, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETI VO DE PASSAGEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 202/1999
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28/09/1999
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ENCAMINHA NOTIFICAÇÃO 3048 DO MINISTERIO DA SAUDE INF ORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REDUDI ZIR A INCIDENCIA DA INFECÇAO HIV/AIDS
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PL 201/1999
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11/05/1999
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO QUALIDADE DE VIDA CINGAPURA JUNTO A TODOS oS CONJUNTOS HABITACIONAIS CINGAPURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 201/1999
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27/09/1999
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ENCAMINHA NOVAS TARIFAS PARA OS TÁXIS DO MUNICÍPIO (BANDEIRADA 3,20) COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 2 DE OUTU- BRO.
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PL 200/1999
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11/05/1999
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OS ELEVADORES DOS EDIFICIOS, RESIDENCIAIS OU COMERCI- AIS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, TERÃO OBRIGATORIAMEN- TE OS BOTOES DE CONTROLE SINALIZADOS, TAMBEM, POR CA- RACTERES DO PROCESSO BRAILLE, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
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PL 199/1999
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11/05/1999
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DENOMINA PRAÇA NAIR DE OLIVEIRA BORGES O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,SITUADO NA VILA GUILHERMINA,DISTRI- TO DE VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 199/1999
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22/09/1999
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encaminha cópias ref. ao 1. termo de aditamento ao contrato 02/99/dsv celebrado entre a prefeitura (DSV) e a cet, referente a prestação de serviços de detec- ção,registro e processamento de infrações de trânsito
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PL 198/1999
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11/05/1999
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVE- NIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 197/1999
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11/05/1999
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTO DETECTOR DE METAIS NOS ACESSOS AOS ESTADIOS, CLUBES E ASSOCIAÇOES DESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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