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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 92/2000
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16/03/2000
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ACRESCENTA ARTIGO E MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 1. DA LEI 12.612 DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE A HOSPITAIS, CLÍ- NICAS E PRONTO-SOCORROS VETERINÁRIOS EM CONCOMITÂNCIA À LEI 11.471 DE 12 DE JANEIRO DE 1994.
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DOCREC 92/2000
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17/05/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DO RELATÓRIO E VOTO DO SR. CONSELHEIRO RELATOR E ACÓR DÃO PROLATADO EM 12.4.2000 ( AUDITORIA EXTRAPLANO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
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PL 91/2000
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16/03/2000
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MOTÉIS E HOTÉIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUM- PRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 91/2000
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17/05/2000
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ENCAMINHA TABELAS DE RECEITAS E DESPESAS MENSAIS REFE RENTES AO EXERCÍCIO DE 1999.
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PL 90/2000
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16/03/2000
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[VTA05] NORMAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE RESERVATÓRIOS DE LIXO NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS E TÁXIS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 90/2000
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16/05/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DE ACÓRDÃO PUBLICADO NO DOM DE 20.4.00 (REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO ATRAVÉS DE LOTAÇÃO - PERUAS).
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PL 89/2000
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14/03/2000
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OFICIALIZA O EVENTO INTITULADO ]MIL MILHAS DE INTERLA GOS], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 89/2000
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16/05/2000
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ENCAMINHA DOCUMENTOS REFERENTES ÀS CONTRATAÇÕES OCOR- RIDAS NO MÊS DE ABRIL DE 2000
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PL 88/2000
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14/03/2000
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARA DORA DA MAMA PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICI- PAL.
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DOCREC 88/2000
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12/05/2000
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ENCAMINHA CÓPIAS DE DOCUMENTOS RELACIONADOS, FORMALI- ZADOS NO MÊS DE ABRIL DE 2000
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PL 87/2000
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14/03/2000
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DENOMINA PRACA MANUEL PEREIRA O LOGRADOURO PUBLICO,SI TUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.
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DOCREC 87/2000
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12/05/2000
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ENCAMINHA CÓPIAS DE CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS DU- RANTE O MÊS DE ABRIL DE 2000.
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PL 86/2000
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14/03/2000
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DENOMINA PRACA COMUNIDADE ESPANHOLA O LOGRADOURO PU BLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO.
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DOCREC 86/2000
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10/05/2000
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ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO FUMDES RELATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2000 PARA APRECIAÇÃO DA COM. DE PO LÍTICA SOCIAL E TRABALHO.
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PL 85/2000
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14/03/2000
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CD´s (COMPACT DISC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 84/2000
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14/03/2000
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PROÍBE O USO DA PALAVRA ]MENOR] NA DESCRIÇÃO DOS PRO- JETOS E ATIVIDADES REFERENTES A CRIANÇAS E ADOLESCEN- TES INSERIDOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
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PL 83/2000
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09/03/2000
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DISCIPLINA AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 82/2000
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09/03/2000
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INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO O PROGRAMA PRÓ-PARCERIAS, DE ESTÍMULO À CELEBRA- ÇÃO DE PARCERIAS ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIVER SIDADES OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
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DOCREC 82/2000
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08/05/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO E ACÓRDÃO PROLATADO EM 05.4.2000 (AUDITORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO - ANALISAR A GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL À LUZ DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
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PL 81/2000
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09/03/2000
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ]CAPUT] E ACRESCENTA PARÁGRA- FOS AO ARTIGO 2. DA LEI N. 10.779, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989. (PAGAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR)
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