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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 137/2000
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12/04/2000
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OBRIGA A ESTERILIZAÇÃO PRÉVIA DE COLMOS DE CANA-DE- AÇÚCAR UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE CALDO DE CANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 137/2000
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05/07/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO E VOTO DO CONS. RELATOR, DE VOTO EM SEPARADO DO SR. CARUSO E ACÓRDÃO PROLATADO NA SESSÃO DE 17.5.2000 (BRASCONTROL IND.COM. LTDA E CET - SEMÁFOROS ELETRÔNICOS)
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PL 136/2000
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11/04/2000
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO PARQUE SAO DOMINGOS - DISTRITO DE SAO DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PRACA WALFREDO REBELLO DE ALBU- QUERQUE CAVALCANTI)
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DOCREC 136/2000
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05/07/2000
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ENCAMINHA RELATO DAS ATIVIDADES DO FUMDES, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/00. (ART. 7. DA LEI 10.830/99 - LETRA H DO PARÁGRAFO 3. DO ART. 4. DO DECRETO 28572/90)
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PL 135/2000
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11/04/2000
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR EM SEU ]SITE] NA INTERNET, LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
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DOCREC 135/2000
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03/07/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO E VOTO DO SR. CONSELHEI- RO RELATOR, DO ACÓRDÃO PROLATADO NA SESSÃO DE 14.6.00 (AUDITORIA EM SAR - COLETA DE LIXO DOMICILIAR).
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PL 134/2000
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11/04/2000
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DE ABERTURA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
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PL 133/2000
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11/04/2000
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ACRESCENTA ITEM À SEÇÃO 16.5 DO CAPÍTULO 16 DA LEI N. 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDI FICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.(CENTROS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DEVERÃO MAN TER ÁREA VERDE)
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PL 132/2000
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11/04/2000
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS CONTRA TOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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DOCREC 132/2000
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29/06/2000
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ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS - POSIÇÃO EM 30 DE ABRIL DE 2000 - NOS TERMOS DOS ARTIGOS 135, 141 E 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA LEI 10 872/90.
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PL 131/2000
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11/04/2000
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DENOMINA PRACA AGNALDO GANDOLFI, O LOGRADOURO DELIMI TADO NA TRAVESSA CANDIDO NAZARE, ESQUINA COM A TRAVES SA ANTONIO CRUZ CORDEIRO, NA ESTANCIA JARAGUA-BAIRRO JARAGUA.
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DOCREC 131/2000
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29/06/2000
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ENCAMINHA BALANÇO FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, PATRIMO- NIAL E DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2000
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PL 130/2000
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11/04/2000
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS INSTRUMENTISTAS PRÉ-PROFISSIONAIS DA ORQUESTRA EXPERIMENTAL DE REPER- TÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 130/2000
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29/06/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DA AUDITORIA REALIZADA, DO RELATÓRIO E VOTO DO SR. CONSELHEIRO RELATOR E ACÓRDÃO PROLATADO NA SESSÃO DE 24.05.2000. (AUDITORIA EM SVP)
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PL 129/2000
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05/04/2000
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INSTITUI O CURSO ITINERANTE DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 129/2000
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29/06/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DA AUDITORIA REALIZADA, RELATÓRIO E VOTO DO SR. CONSELHEIRO RELATOR E ACÓRDÃO PROLATADO NA SESSÃO DE 24.5.2000 (AUDITORIA EM SSO)
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PL 128/2000
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05/04/2000
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO INSTA- LADOS NA FACHADA DOS EDIFÍCIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 128/2000
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27/06/2000
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ENCAMINHA TABELAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2000, CONFORME ART. 26, ITEM IV DA LEI 11.397/73.
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PL 127/2000
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05/04/2000
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDA- DE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PERUAS DE LOTAÇÃO.
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PL 126/2000
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05/04/2000
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DENOMINA RUA MIGUEL ARCANJO PEREIRA MELO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE GRAJAU.
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