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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 176/2000
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31/07/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DA INSPEÇÃO EM SMS - VERIFICAR A OCOR RÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DA CIRÚRGICA J. MARONI LTDA EM ABRIL DE 1996, PELO MÓDULO 1 DO PAS.
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PL 175/2000
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10/05/2000
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DISPÕE SOBRE O DESEMPATE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DA MUNICIPALIDADE PARA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA QUE TENHAM CONTRIBUÍDO ANTERIORMENTE COM MELHORIAS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO.
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DOCREC 175/2000
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31/07/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DA ANÁLISE DO EDITAL DA CCR NO. 5/99- SPTRANS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUINDO DESENVOL VIMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTE- MA DE CONTROLE DE DESEMPENHO.
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PL 174/2000
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10/05/2000
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DISPÕE ACERCA DE DESCONTO SOBRE O VALOR COBRADO PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE IPTU, ÀS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO COM OBRAS, ME- LHORIAS E/OU MANUTENÇÃO DAS MESMAS APÓS FINALIZADAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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DOCREC 174/2000
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31/07/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA NO HSPM - ANALISAR O FLUXO DE CAISA DURANTE O EXERCÍCIO E A PO- SIÇÃO FINANCEIRA AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1999, PARA VERIFICAR A ADEQUADA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS.
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PL 173/2000
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10/05/2000
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CER TIFICADO CONTENDO A COMPOSIÇÃO QUÍMICA DOS PRODUTOS ENTREGUES POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS NOS POS- TOS DE REVENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 173/2000
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31/07/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA NA EMURB - AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO DEMOSTRA TIVO DE FUNDOS E USOS, BEM COMO NO ORÇ. DE INVEST, E VERIFICAR REGULARIDADE DAS DEM.DE ORIGEM E APL.DE REC
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PL 172/2000
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09/05/2000
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA AFRO- BRASI- LEIRA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
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DOCREC 172/2000
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31/07/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA NO HSPM QUE APURA A REGULARIDADE DOS REGISTROS DAS CONTAS MAIS SIGNIFICATIVAS, AVALIANDO A CONSISTÊNCIA DOS SALDOS DO ATIVO E PASSIVO COMPENSADO, EXERCÍCIO DE 1999)
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PL 171/2000
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09/05/2000
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ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPOR TE COLETIVO MUNICIPAL OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 171/2000
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28/07/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE MENSAL REFERENTE A MAIO/ 2000.
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PL 170/2000
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09/05/2000
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DENOMINA CRECHE MUNICIPAL PALMIRA DOS SANTOS ABRANTE, LOCALIZADA NA VILA ELIDA _ DISTRITO CIDADE ADEMAR.
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PL 169/2000
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09/05/2000
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FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE MAIS DE UM JOGO DE FUTEBOL EM MESMA DATA, NO MUNICÍPIO ENTRE TIMES DE CLUBES FILIADOS À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF.
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PL 168/2000
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09/05/2000
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO SA- COMÃ,REVOGA PARCIALMENTE A LEI 8.139, DE 22 DE OUTU- BRO DE 1974. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 168/2000
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25/07/2000
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COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DESSE MUNICÍPIO CONFORME DEMONSTRADO NAS NOTIFICAÇÕES ANEXAS.
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PL 167/2000
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09/05/2000
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE EN- FERMAGEM NO QUADRO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MU NICIPAL-HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 166/2000
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09/05/2000
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CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PRO- PRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS E LOGRADOU- ROS PÚBLICOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ]FEIRAS- LIVRES], OU EM SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 166/2000
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24/07/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DA AUDITORIA REALIZADA EM SAR. SECR. DAS ADMS.REGIONAIS, PARA VERIFICAR OS SERVIÇOS DE VAR RIÇÃO NAS MARGINAIS E AS MEDIÇÕES E PAGAMENTOS DA CO- LETA DE LIXO.
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PL 165/2000
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09/05/2000
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONFINAMENTO, TRANSPORTE E ADESTRAMENTO DE ANIMAIS SELVAGENS PARA OS FINS DE EXIBIÇÃO EM ESPETÁCULOS CIRCENSES, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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DOCREC 165/2000
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24/07/2000
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ENCAMINHA RELATÓRIO DAS ATIVIDADES RELATIVOS AOS ME- SES DE ABRIL, MAIO E JUNHO/2000.
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