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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 201/2000
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25/05/2000
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONA DE USO EM ÁREA SITUA DA NO DISTRITO RIO PEQUENO.
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DOCREC 201/2000
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17/08/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA EXTRAPLANO JUNTO AO DEMED - APURAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CRESCENTE AU MENTO DE CASOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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PL 200/2000
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25/05/2000
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DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA TAMBÉM EM ]BRAILLE] DAS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS EM- BALAGENS DOS REMÉDIOS FABRICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 199/2000
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25/05/2000
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DENOMINA PRACA JORGE ALVES DE MENEZES, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.
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PL 198/2000
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25/05/2000
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES.
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PL 197/2000
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25/05/2000
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DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DANDO PROVIDÊNCIAS.
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PL 196/2000
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25/05/2000
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DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA A SUA EMISSÃO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 196/2000
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14/08/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DE CONTRATO E ADITIVOS FIRMADOS NO MÊS DE JULHO DE 2000, CONFORME LEI 11.947/95.
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PL 195/2000
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23/05/2000
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 11.479 DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIVULGAÇÃO DO TEOR DA REF. LEI EM HOSPITAIS)
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DOCREC 195/2000
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16/08/2000
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ENCAMINHA CÓPIA DE BALANCETE MENSAL REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2000, ATENDENDO AO PARÁGRAFO 3.,ART. 33, DO DEC. 38.903/99.
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PL 194/2000
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23/05/2000
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR VELOCIDADE NAS RUAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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DOCREC 194/2000
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11/08/2000
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ENCAMINHA DOCUMENTOS REFERENTES A CONTRATAÇÕES OCORRI DAS NO MÊS DE JULHO DE 2000, CONFORME LEI 11947/95.
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PL 193/2000
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23/05/2000
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DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS BIOLÓGI- CAS NOCIVAS AO SER HUMANO E TÓXICAS PRESENTES NOS A- QUÍFEROS FREÁTICOS LOCALIZADOS SOB OS CEMITÉRIOS EXIS TENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 192/2000
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23/05/2000
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRO DUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL E DE RAÇÕES PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 192/2000
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10/08/2000
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ENCAMINHA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O IDEC-INST. BRAS.DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CFDD-CONS. FED. GESTOR DO FUN- DO DOS DIREITOS DIFUSOS, COM A FINALIDADE DE APOIAR E FORTALECER O MOVIMENTO DOS CONSUMIDORES NO BRASIL.
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PL 191/2000
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23/05/2000
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DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL, DES CARTADO COMO ]LIXO] NO ÂNBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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DOCREC 191/2000
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10/08/2000
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ENCAMINHA AS MOÇÕES ANEXAS AS QUAIS SE REFEREM À SOLI CITAÇÃO DE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DOS PL´S 412/98 E 413/98 (CAPIVARI-MONOS E CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE).
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PL 190/2000
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23/05/2000
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLI- CAS EM UMA DISTÂNCIA, MÍNIMA, DE 500 (QUINHENTOS) ME- TROS DA LOCALIZAÇÃO DE QUALQUER ESCOLA DO SISTEMA PÚ- BLICO E PRIVADO DE ENSINO.
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PL 189/2000
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23/05/2000
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DENOMINA RUA JULIO VICENTE FERREIRA, A RUA QUATRO, LO CALIZADA NO JARDIM ANHANGUERA- PARQUE MORRO DOCE.
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PL 188/2000
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23/05/2000
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OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CIGAR- ROS, CHARUTOS E FUMOS EM GERAL A MANTER ESTES PRODU- TOS EM LOCAL APROPRIADO NÃO PERMITINDO A EXPOSIÇÃO DI RETA AOS CONSUMIDORES.
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