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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 316/2000
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16/08/2000
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS MUNICI- PAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.
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DOCREC 316/2000
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13/12/2000
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ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO NO. 09.06/98 - PRODAM - CARDÁPIO S.C. LTDA - AQUISIÇÃO DE VALES- -REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO.
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PL 315/2000
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16/08/2000
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DENOMINA PRACA DONA SEBASTIANA ALICE PEREIRA,O LOGRA DOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM GRIMALDI.
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DOCREC 315/2000
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12/12/2000
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ENCAMINHA CÓPIA REPROGRÁFICA DO TERMO DE CONTRATO NO. 015/SAR/COGEL/2000, LAVRADO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2000, E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS (CONFORME ART. 1. DA LEI 11.947/95).
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PL 314/2000
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16/08/2000
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INSTITUI O DIA DO SAMBISTA,A SER COMEMORADO, ANUALMEN TE NO DIA 05 DE JANEIRO.
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DOCREC 314/2000
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12/12/2000
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INFORMA QUE NO MÊS DE DEZEMBRO FORAM CONCEDIDOS POR ESTE CONSELHO, SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS/EQUIPA- MENTOS ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS.
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PL 313/2000
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16/08/2000
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DENOMINA RUA COMENDADOR FELIPPE CARDELLINI NETTO,A VI A CONHECIDA COMO RUA B, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SAPU CAIA, TOBIAS BARRETO E ARINAIA, NA MOOCA. (CROQUI EM ANEXO)
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PL 312/2000
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16/08/2000
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ]INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL], NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 311/2000
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16/08/2000
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REVOGA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - CONCEDIDA À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 310/2000
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16/08/2000
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DENOMINA PRACA CARLOS PINTO DE OLIVEIRA SA, O LOGRA- DOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE AGUA RASA.
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PL 309/2000
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16/08/2000
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DENOMINA PRACA GERALDO BAPTISTA, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.
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PL 308/2000
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16/08/2000
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CRIA O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO, JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 307/2000
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16/08/2000
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ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 4. DA LEI 11.804/95, QUE DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 306/2000
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16/08/2000
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FICA A PREFEITURA DE SÃO PAULO E SUAS EMPRESAS VINCU- LADAS, OBRIGADAS A DISPOR DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PARA DESPESAS DE PUBLI- CIDADE OFICIAL COM OS JORNAIS DE BAIRROS DA CAPITAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 305/2000
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16/08/2000
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ]SEMANA MUNICI- PAL DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PESQUISA CLÍNICA], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 304/2000
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16/08/2000
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ALTERA HORÁRIO DO EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLI- COS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS.
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PL 303/2000
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16/08/2000
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ESTABELECE A FORMA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LI XO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 302/2000
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16/08/2000
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[VTA07] OBRIGA AS EMPRESAS DE ESTA- CIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO, COM MAIS DE 100 VAGAS, CONSTRUÍREM SANITÁRIOS PARA AMBOS OS SEXOS, DESTINADOS A SEUS USUÁRIOS, NAS HORAS DE EX PEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 302/2000
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08/12/2000
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AUDITORIA EM SMA - VERIFICAR SE A PREFEITURA DISPÕE DE CONTROLE EFICAZ E EFICIENTE QUANTO AOS SEUS SER- VIDORES, INCLUSIVE A ADEQUABILIDADE DO SISTEMA DE CADASTRO.
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PL 301/2000
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16/08/2000
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OBRIGA AS AGÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CRÉDITO CONSTRUÍREM EM SEUS RESPECTIVOS ESTACIONAMEN- TOS, SANITÁRIOS PARA AMBOS OS SEXOS, DESTINADOS A SEUS USUÁRIOS, NAS HORAS DE EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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